TRF2 - 5016760-09.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO BENTO DA SILVA

CPF *73.***.*10-30

Advogados

CELSO GONCALVES SARDINHA

OAB: 086160/RJ

CPF *80.***.*18-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 14:59

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2023 14:59

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108

  • 30/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 14/03/2023 07:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 110 e 112

  • 08/03/2023 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 06/03/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 06/03/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 23:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2023 23:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2023 23:30

    Recurso Especial não admitido

  • 01/03/2023 23:30

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/02/2023 16:20

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 15/02/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/02/2023 13:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/02/2023 13:41:35)

  • 01/02/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 18:01

    Despacho

  • 31/01/2023 18:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/01/2023 15:22

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 30/01/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/12/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 14:37

    Despacho

  • 16/12/2022 14:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/12/2022 17:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/12/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 10:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 15/12/2022 10:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 14/12/2022 17:22

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/11/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/11/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61, 62 e 63

  • 27/10/2022 15:40

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 66

  • 03/10/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/10/2022 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/09/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/09/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 21/09/2022 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 18:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 12/08/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5016760-09.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARCELO BENTO DA SILVA ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA (OAB RJ086160) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PAULO RONALDO NASCIMENTO BARREIRA ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA INTERESSADO: WILSON MONCAO SALGADO JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE INTERESSADO: SILVIO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DEUSDEDITH CORTES DE SOUZA INTERESSADO: MARLON ROTTAS VIEIRA ADVOGADO: GREISE DA COSTA MENDENGUE INTERESSADO: JOSE EDUARDO FLORES DA CUNHA FONTELLA INTERESSADO: JIMY DOS SANTOS VIANNA PINTO ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES INTERESSADO: CARLOS JOSE GRIJO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 10/08/2022 23:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

  • 10/08/2022 22:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2022 22:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 167

  • 02/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 29 e 30

  • 26/07/2022 20:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 19/07/2022 20:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 19/07/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/07/2022 06:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/07/2022 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 19:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/07/2022 19:19

    Determinada a intimação

  • 13/07/2022 14:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 13/07/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 33

  • 04/07/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2022 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/07/2022 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 13:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/07/2022 13:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 15:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2022 18:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>

  • 18/05/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5016760-09.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARCELO BENTO DA SILVA ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA (OAB RJ086160) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PAULO RONALDO NASCIMENTO BARREIRA ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA INTERESSADO: WILSON MONCAO SALGADO JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: SILVIO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DEUSDEDITH CORTES DE SOUZA INTERESSADO: MARLON ROTTAS VIEIRA ADVOGADO: GREISE DA COSTA MENDENGUE INTERESSADO: JOSE EDUARDO FLORES DA CUNHA FONTELLA INTERESSADO: JIMY DOS SANTOS VIANNA PINTO ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES INTERESSADO: CARLOS JOSE GRIJO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 16/05/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 155

  • 06/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 12/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/01/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 25/01/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/01/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/01/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/01/2022 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/01/2022 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/01/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 20:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/01/2022 20:18

    Indeferido o pedido

  • 27/11/2021 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 27/11/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/11/2021 14:00

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 87 do processo originário.Número: 50119006220214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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