TRF2 - 5099132-38.2021.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

1000 DE PIABETA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA

CNPJ: 08.910.004/0001-19

Advogados

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF *14.***.*84-34

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF *15.***.*74-02

RAUL CARVALHO MANFIO

CPF *72.***.*01-17

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 00:05

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 00:04

    Transitado em Julgado

  • 30/08/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 30/08/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 24/08/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 24/08/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 22/08/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 18:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 22/08/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/08/2023 15:13

    Despacho

  • 18/08/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/07/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/07/2023 14:05

    Expedição de ofício

  • 27/06/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 16/06/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/06/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/06/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 14:01

    Despacho

  • 05/06/2023 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 17:37

    Juntado(a)

  • 24/05/2023 14:14

    Despacho

  • 17/05/2023 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/05/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/05/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 18:42

    Despacho

  • 27/04/2023 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 16/04/2023 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/03/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/03/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/03/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:02

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 22:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/02/2023 11:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/02/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 17:36

    Despacho

  • 18/01/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/01/2023 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2023 14:49

    Juntada de Petição

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 53

  • 12/12/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 16:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 12/12/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 13:21

    Despacho

  • 12/12/2022 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 10:44

    Juntado(a)

  • 12/12/2022 10:42

    Despacho

  • 18/11/2022 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 00:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/11/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/11/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 16:19

    Despacho

  • 26/09/2022 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 12:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/05/2022 14:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 27/05/2022 14:31

    Intimação por Edital

  • 24/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022

  • 24/05/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099132-38.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: 1000 DE PIABETA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 510007755127 SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO                                                    Av.

    Venezuela, nº 134 – Bl.

    B - 7º Andar - Saude                             EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº50991323820214025101EXEQUENTEAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTEXECUTADO1000 DE PIABETA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDACITANDO(S)1000 DE PIABETA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-19 VALO DA DÍVIDAR$ 2.839,00 - 31/08/2021 - EVENTO 1: CDA2NATUREZADívida Ativa - MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVACDA40060210762178P.

    ADM.00411117568202160 A DOUTORA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 7a.

    VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (cinco) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito.

    E, como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

    TRF2, na rede mundial de computadores).

    Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º Andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17/05/2022.

    Eu, Liduina Maria Castelo Branco, digitei. e conferi.

    Assina o(a) MM.

    Juiz(a) Federal na Titularidade Plena da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal.    

  • 23/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2022

  • 20/05/2022 15:12

    Expedição de Edital

  • 11/05/2022 09:42

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2022 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 15:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/05/2022 16:45

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/04/2022 10:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 06/04/2022 06:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/03/2022 18:02

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/03/2022 09:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 09:17

    Determinado o Arquivamento

  • 15/03/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 18:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2022 18:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 08/03/2022 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 25/02/2022 17:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 25/02/2022 17:13

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 28/01/2022 14:28

    Determinada a citação

  • 27/01/2022 22:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 22:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/01/2022 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/01/2022 23:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/01/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 17:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/01/2022 17:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/01/2022 10:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2022 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 16/12/2021 16:29

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 14/09/2021 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 14/09/2021 12:08

    Determinada a citação

  • 13/09/2021 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2021 08:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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