TRF2 - 5104457-91.2021.4.02.5101
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 29 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 23 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected].
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084451-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ168453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
15/03/2022 09:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
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12/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/02/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/02/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/02/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/02/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2022 17:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/02/2022 15:27
Conclusos para julgamento
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01/02/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/01/2022 02:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/01/2022 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/01/2022 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/01/2022 13:07
Despacho
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21/01/2022 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26
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17/12/2021 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/12/2021 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2021 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/12/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/12/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/12/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/12/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/12/2021 17:06
Concedida em parte a Segurança
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13/12/2021 12:54
Conclusos para julgamento
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24/11/2021 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2021 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/11/2021 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/11/2021 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2021 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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27/10/2021 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2021 18:13
Concedida em parte a Medida Liminar
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19/10/2021 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2021 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2021 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/09/2021 17:37
Decisão interlocutória
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24/09/2021 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2021 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
10/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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