TRF2 - 5009661-74.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
09/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
09/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/09/2025 18:52
Negado seguimento a Recurso Especial
-
08/09/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/09/2025 18:52
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
13/08/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
13/08/2025 12:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
11/01/2024 21:21
Juntada de Petição
-
11/01/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/01/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 15:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/01/2024 15:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/06/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/06/2023 21:46
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 18:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
07/06/2023 18:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
24/05/2023 15:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
24/05/2023 14:51
Juntada de Petição
-
23/05/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2023 18:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/05/2023 14:17
Juntada de Petição
-
22/05/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
25/04/2023 13:30
Juntada de Petição
-
24/04/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 10:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
24/04/2023 10:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2023 19:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/03/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5009661-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: LAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO (OAB MG087786) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
20/03/2023 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
20/03/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
20/03/2023 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/03/2023 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
20/03/2023 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
10/03/2023 15:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
10/03/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/02/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/02/2023 16:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/02/2023 15:59
Juntado(a)
-
24/02/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/02/2023 11:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
13/02/2023 15:25
Juntada de Petição
-
10/02/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
09/02/2023 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2023 23:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/12/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
05/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5009661-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: LAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO (OAB MG087786) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/12/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
-
02/12/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/12/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
02/12/2022 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
08/06/2022 17:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
08/06/2022 16:45
Juntado(a)
-
07/06/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/06/2022 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/05/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/05/2022 14:24:47)
-
24/05/2022 13:46
Juntado(a)
-
13/05/2022 15:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
12/05/2022 01:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
11/05/2022 13:02
Retirado de pauta
-
03/05/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 10:59
Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SUB3TESP
-
02/05/2022 23:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
02/05/2022 23:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3SESP
-
29/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>
-
29/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5009661-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO APELANTE: LAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO (OAB MG087786) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
28/04/2022 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/04/2022 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 162
-
19/04/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
19/04/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
18/04/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/04/2022 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000514-24.2022.4.02.5101
Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...
Luciana Freire Borges da Silva
Advogado: Jorge Robson Alves de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/01/2022 14:26
Processo nº 5000903-11.2019.4.02.5102
Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...
Lucio Carlos Morgado Rego
Advogado: Armando Augusto Guedes Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/02/2019 12:25
Processo nº 5131205-63.2021.4.02.5101
Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...
Janaina Macedo Fernandes
Advogado: Helio Menna Gutterres Neto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/10/2022 11:40
Processo nº 5000132-18.2021.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Joao de Freitas Reis
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/01/2021 14:35
Processo nº 5017783-87.2021.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Eneva Participacoes S.A.
Advogado: Andrea de Souza Goncalves Campbell
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/07/2025 17:41