TRF2 - 0156766-19.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 15:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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09/05/2024 10:13
Recebidos os autos do STJ
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13/12/2022 11:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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12/12/2022 17:09
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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12/12/2022 17:08
Juntada de Certidão
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05/12/2022 10:14
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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02/12/2022 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/12/2022 18:18
Decisão interlocutória
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02/12/2022 09:50
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
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26/10/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/10/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/10/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/10/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/10/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
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29/09/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/09/2022 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/09/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2022 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/09/2022 12:11
Recurso Especial não admitido
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21/09/2022 10:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/09/2022 10:31
Juntada de Certidão
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20/09/2022 09:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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20/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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16/08/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2022 11:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
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08/08/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
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12/07/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/07/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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27/06/2022 15:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/06/2022 18:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
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18/05/2022 14:03
Juntada de Certidão
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18/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0156766-19.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: GOSTINHO DOCES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB RJ147251) APELANTE: CANTINELA ALIMENTICIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB RJ147251) APELANTE: REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB RJ147251) APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI PROCURADOR: EVERTON LUIS LEMES DA SILVA APELANTE: IRMAOS COSTA AMARAL BISCOITO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB RJ147251) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/05/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 179
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12/05/2022 18:09
Juntada de Certidão
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11/05/2022 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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09/05/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/05/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/05/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/05/2022 14:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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02/05/2022 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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