04/04/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
04/04/2025 14:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025
12/02/2025 09:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 104053/2025
12/02/2025 09:27

Protocolizada Petição 104053/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025
06/02/2025 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85414/2025
06/02/2025 20:14

Protocolizada Petição 85414/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025
05/02/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 22:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
16/12/2024 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
16/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
12/12/2024 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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