TRF2 - 5004809-13.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 13:26
Baixa Definitiva
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05/05/2025 10:48
Recebidos os autos do STJ
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17/03/2025 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004809132024402000020250317135901
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14/03/2025 15:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:09
Recurso Especial Admitido
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27/02/2025 01:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/02/2025 14:50
Juntada de Certidão
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26/02/2025 12:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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26/02/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/12/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/11/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/10/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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30/10/2024 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/10/2024 18:14
Juntada de Certidão
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04/10/2024 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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04/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5004809-13.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: SONIA REGINA CORREIA DA SILVA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
03/10/2024 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/10/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 98
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09/09/2024 06:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
09/09/2024 06:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/08/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/08/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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12/08/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 17:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/07/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5004809-13.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: SONIA REGINA CORREIA DA SILVA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 103
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17/06/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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17/06/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/06/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 11:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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15/04/2024 11:15
Determinada a intimação
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12/04/2024 18:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 126 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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