TRF2 - 5006892-04.2020.4.02.5121

1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

LUIS CLAUDIO SANTOS

CPF *20.***.*05-13

Advogados

VINICIUS DO NASCIMENTO JUND

OAB: 225400/RJ

CPF *46.***.*87-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

VICTOR HUGO GUIMARAES SANTOS

CPF *40.***.*14-45

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA

CPF *93.***.*75-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

  • 07/12/2022 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 01/12/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/12/2022 - 5580683-20.2022.4.02.9666/TRF (VINICIUS DO NASCIMENTO JUND)

  • 17/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 08/11/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 08/11/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 18:09

    Juntada de Petição

  • 22/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

  • 19/10/2022 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 19/10/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:32

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2022 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*32-31 processada no TRF2 com o no. 55806832020224029666/TRF (VINICIUS DO NASCIMENTO JUND)

  • 13/10/2022 17:54

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*32-31

  • 12/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 04/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 04/10/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 24/09/2022 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 24/09/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2022 13:05

    Decisão interlocutória

  • 24/09/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 29/08/2022 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

  • 24/08/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 17/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 16/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

  • 05/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 28/07/2022 13:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2022 13:20:54)

  • 28/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:08

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 27/07/2022 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 27/07/2022 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 26/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/07/2022 14:15

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*32-31

  • 26/07/2022 14:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/07/2022 06:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE14

  • 26/07/2022 06:00

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

  • 26/07/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 16/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 07/07/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 27/06/2022 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 27/06/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 24/06/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 24/06/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 14:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2022 11:14

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 20/06/2022 13:01

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 16/06/2022 06:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 10/06/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 10/06/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 06/06/2022 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 06/06/2022 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 03/06/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2022 17:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/06/2022 17:31

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 02:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

  • 23/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

  • 23/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006892-04.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUIS CLAUDIO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND (OAB RJ225400) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: VICTOR HUGO GUIMARAES SANTOS (RÉU) ADVOGADO: CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 16/05/2022 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 13/05/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 19:37

    Determinada a intimação

  • 13/05/2022 19:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/05/2022 13:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 65

  • 05/05/2022 13:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 05/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 02/05/2022 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 26/04/2022 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 06/04/2022 07:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 05/04/2022 12:48

    Juntada de Petição

  • 04/04/2022 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 04/04/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 14:11

    Determinada a intimação

  • 25/03/2022 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 01:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 24/02/2022 09:22

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/02/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 13/02/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/02/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/02/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

  • 04/02/2022 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 03/02/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 29/01/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

  • 22/12/2021 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 17/12/2021 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 17/12/2021 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/12/2021 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 16/12/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/12/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2021 16:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/12/2021 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/12/2021 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 09/12/2021 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/12/2021 20:46

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/12/2021 20:17

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 08/12/2021 15:02

    Juntada de Petição

  • 02/12/2021 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 02/12/2021 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/12/2021 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/12/2021 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/12/2021 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/12/2021 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/12/2021 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/12/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 30/11/2021 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/11/2021 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 08/11/2021 12:24

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - JEFs - Av. Alte. Barroso - 09/12/2021 14:00

  • 05/11/2021 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 55 e 56

  • 03/11/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/11/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/11/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/11/2021 17:27

    Determinada a intimação

  • 03/11/2021 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 55 e 56

  • 23/10/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 54

  • 22/10/2021 15:51

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 15/10/2021 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/10/2021 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/10/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/10/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/10/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/10/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 13:16

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2021 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 13/09/2021 12:46

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - JEFs - Av. Alte. Barroso - 21/10/2021 15:30

  • 10/09/2021 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/09/2021 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/09/2021 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/09/2021 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/09/2021 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/09/2021 12:31

    Determinada a intimação

  • 12/07/2021 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2021 10:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/04/2021 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/04/2021 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/04/2021 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/04/2021 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/04/2021 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/04/2021 15:44

    Juntada de Petição

  • 06/04/2021 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/04/2021 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 10:53

    Determinada a intimação

  • 03/02/2021 03:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/01/2021 18:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/01/2021 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/01/2021 23:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 25/01/2021 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/01/2021 21:41

    Juntada de Petição

  • 04/12/2020 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/12/2020 08:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 30/11/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/11/2020 22:43

    Juntada de Petição

  • 29/11/2020 22:35

    Juntada de Petição

  • 26/11/2020 11:15

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 19:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

  • 16/11/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 06/11/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 16:12

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2020 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/10/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2020 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/10/2020 19:42

    Determinada a intimação

  • 25/09/2020 21:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/09/2020 21:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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