TRF2 - 5030810-34.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR

CPF *13.***.*72-40

ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA

CPF *72.***.*62-32

JAIME MITROPOULOS

CPF *14.***.*25-67

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

IZABELA LYON FREIRE

CPF *48.***.*38-28

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

ADRIANO DOS ANJOS LEMOS

OAB: 057504/MG

CPF *75.***.*79-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 12:14

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50308103420194025101/TRF2

  • 23/04/2024 15:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

  • 02/04/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 27/02/2024 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 02/02/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 24/01/2024 20:10

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 20:10

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 20/12/2023 12:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 13/12/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

  • 29/11/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 17:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/11/2023 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 15:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/02/2023 17:32

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131275320224020000/TRF2

  • 31/01/2023 14:30

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147505520224020000/TRF2

  • 24/10/2022 15:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147505520224020000/TRF2

  • 18/10/2022 19:46

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50147505520224020000/TRF2

  • 19/09/2022 09:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/09/2022 20:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131275320224020000/TRF2

  • 14/09/2022 18:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50131275320224020000/TRF2

  • 14/09/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 13/09/2022 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 30/08/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 25/08/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 25/08/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 24/08/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:17

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/08/2022 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 24/08/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 17/08/2022 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 15:25

    Despacho

  • 17/08/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 15:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/08/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 16/08/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 15/08/2022 15:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/08/2022 14:23

    Despacho

  • 15/08/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 15/08/2022 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 15/08/2022 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 11:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para julgamento - 15/08/2022 11:00:20)

  • 12/08/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 18:29

    Determinada a intimação

  • 24/07/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 19/07/2022 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 01:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/07/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 14/07/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/07/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 11/07/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/07/2022 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/07/2022 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/07/2022 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/07/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2022 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/07/2022 13:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/07/2022 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2022 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2022 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2022 13:11

    Despacho

  • 30/06/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/06/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 23/06/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/06/2022 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2022 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2022 17:54

    Despacho

  • 14/06/2022 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2022 14:42

    Juntada de Petição

  • 09/06/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 12:38

    Despacho

  • 13/05/2022 11:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 11:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 20:30

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 10/05/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 11:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/11/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 10:45

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 03/11/2021 16:02

    Determinada a citação

  • 03/11/2021 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 12:53

    Despacho

  • 22/10/2021 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2021 17:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/10/2021 08:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 26/05/2021 16:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/04/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2021 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 11/03/2021 18:10

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 51

  • 23/02/2021 16:28

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 11/01/2021 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 14/10/2020 18:42

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 07/10/2020 17:21

    Determinada a citação

  • 07/10/2020 13:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/10/2020 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 24/09/2020 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/09/2020 15:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 18/09/2020 09:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2020 09:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2020 09:05

    Despacho

  • 17/09/2020 17:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/09/2020 13:53

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

  • 14/09/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2020 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 09/07/2020 09:49

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/07/2020 09:21

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 07/07/2020 09:21

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 03:02

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 24/04/2020 23:39

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 19/02/2020 13:22

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/02/2020 13:32

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/02/2020 12:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/02/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 15:08

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/12/2019 01:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 26/11/2019 21:36

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 07/11/2019 12:58

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/10/2019 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 04/10/2019 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/10/2019 14:07

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/09/2019 16:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/08/2019 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/08/2019 15:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 30/07/2019 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/07/2019 14:01

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 29/07/2019 21:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/07/2019 18:31

    Juntada de Petição

  • 15/07/2019 23:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 06/07/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 05/07/2019 16:09

    Juntada de Petição

  • 12/06/2019 17:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2019 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2019 14:35

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/06/2019 13:27:34)

  • 11/06/2019 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2019 16:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 31/05/2019 16:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/05/2019 16:00

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/05/2019 15:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/05/2019 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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