TRF2 - 0167227-84.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRIO FORTE S.A.

CNPJ: 08.926.302/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 14:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 17/07/2024 10:55

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/04/2023 19:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 31/03/2023 19:04

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 31/03/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 19:29

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 30/03/2023 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/03/2023 17:06

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2023 14:01

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/03/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 13/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/02/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 18/01/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 18/01/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 16/01/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 16/01/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 12/01/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/01/2023 14:35

    Recurso Especial não admitido

  • 15/09/2022 15:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 15:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/09/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 27/07/2022 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 27/07/2022 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 26/07/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 10:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 208 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 26/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

  • 25/07/2022 23:50

    Juntada de Petição

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 24/06/2022 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 24/06/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 22/06/2022 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 19:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 22/06/2022 19:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2022 18:13

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2022 13:45

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 16:21

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/06/2022 10:23

    Conclusos para decisão com Petição - SUB5TESP -> GAB14

  • 31/05/2022 21:09

    Juntada de Petição

  • 24/05/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 17:51

    Juntado(a)

  • 24/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0167227-84.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: DOMMO ENERGIA S.A.

    ADVOGADO: JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (OAB RJ060705) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 20/05/2022 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/05/2022 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71

  • 19/05/2022 14:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 19/05/2022 11:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 18/05/2022 14:00

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 18/05/2022 13:58

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/01/2022 14:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/01/2022 19:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 18/01/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 12:26

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 13/01/2022 19:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/01/2022 11:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/01/2022 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 04/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 30/11/2021 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 12/11/2021 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/11/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 27/10/2021 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

  • 07/10/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2021 16:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/10/2021 16:05

    Recurso Especial não admitido

  • 12/08/2021 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 10/08/2021 16:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 10/08/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 23/07/2021 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 23/07/2021 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 23/07/2021 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 23/07/2021 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 22/07/2021 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2021 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2021 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2021 17:54

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/07/2021 17:54

    Despacho

  • 20/07/2021 00:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 19/07/2021 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 11/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 01/07/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2021 12:37

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/07/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 07:57

    Conclusos para decisão com Petição - SUB5TESP -> GAB14

  • 30/06/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 23/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 20/05/2021 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 20/05/2021 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 19/05/2021 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2021 19:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/05/2021 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2021 01:10

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 03/05/2021 22:25

    Juntado(a)

  • 21/04/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2021<br>Data da sessão: <b>05/05/2021 13:00:00</b>

  • 20/04/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/04/2021 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 81

  • 15/04/2021 21:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/04/2021 20:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/04/2021 07:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 05/04/2021 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 24/03/2021 21:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 07/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 25/02/2021 22:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2021 22:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/02/2021 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 25/02/2021 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 12/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 115

  • 03/02/2021 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 03/02/2021 12:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

  • 02/02/2021 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 13:00

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 02/02/2021 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 12:51

    Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/02/2021 12:51

    Despacho

  • 01/02/2021 07:14

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 29/01/2021 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 22/01/2021 15:11

    Juntada de Petição

  • 25/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

  • 15/12/2020 21:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 20:45

    Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/12/2020 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 08:40

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 10/12/2020 01:35

    Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/12/2020 01:35

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2020 15:12

    Remessa Interna - (T211499-FL�VIA MONERÓ MASSON)

  • 09/12/2020 15:10

    Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

  • 09/12/2020 13:16

    Remessa Interna - (T211289-N�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

  • 09/12/2020 13:15

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

  • 07/12/2020 19:45

    Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

  • 04/12/2020 16:15

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T216072-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

  • 23/11/2020 13:56

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

  • 23/11/2020 13:54

    Reativação de Suspensão - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

  • 23/11/2020 13:24

    Juntada - (T215804-PATR�CIA FERREIRA CARRETTA)

  • 23/11/2020 12:45

    Juntada - (T215804-PATR�CIA FERREIRA CARRETTA)

  • 29/01/2020 10:50

    Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211121-José Luís Santos Canelas)

  • 29/01/2020 10:48

    Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

  • 24/01/2020 12:35

    Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

  • 11/11/2019 12:15

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

  • 07/11/2019 14:39

    Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

  • 06/11/2019 15:37

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

  • 05/11/2019 16:38

    Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

  • 04/11/2019 18:01

    Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T216023-VALLÉRIA LINS FALCÃO DE CARVALHO)

  • 04/11/2019 15:46

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

  • 04/11/2019 15:44

    Juntada - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMB�)

  • 04/11/2019 15:43

    Devolução de Remessa - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

  • 10/01/2019 13:01

    Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

  • 10/01/2019 12:59

    Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

  • 09/01/2019 21:25

    Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

  • 09/01/2019 21:23

    Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

  • 17/10/2018 14:16

    Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 17/10/2018 14:15

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 11/10/2018 13:41

    Remessa Interna - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

  • 10/10/2018 16:08

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T257000-Isis Valentim Braz)

  • 09/10/2018 18:30

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

  • 01/10/2018 13:59

    Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

  • 01/10/2018 13:57

    Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

  • 21/09/2018 17:07

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

  • 18/09/2018 11:48

    Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Contrarrazões - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

  • 18/09/2018 11:46

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

  • 18/09/2018 11:39

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

  • 11/09/2018 12:11

    Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

  • 20/08/2018 16:14

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

  • 20/08/2018 12:41

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

  • 15/08/2018 16:28

    Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

  • 13/08/2018 14:28

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

  • 10/08/2018 18:11

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

  • 20/07/2018 12:13

    Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T212197-MARIA EDUARDA ALMEIDA VILLAÇA)

  • 13/07/2018 16:44

    Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

  • 13/07/2018 16:28

    Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

  • 09/07/2018 15:30

    Remessa Interna - (T211499-FL�VIA MONERÓ MASSON)

  • 09/07/2018 15:20

    Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

  • 09/07/2018 12:28

    Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 09/07/2018 12:27

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 09/07/2018 12:26

    Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 29/06/2018 08:15

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 28/06/2018 08:16

    Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 28/06/2018 08:15

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 28/06/2018 08:14

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 28/06/2018 08:13

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 28/06/2018 08:12

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 28/06/2018 08:06

    Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 08/06/2018 08:38

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 07/06/2018 12:13

    Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Recurso - (T215490-PATRÃ�CIA CARVALHO COSTA)

  • 07/06/2018 12:10

    Remessa P/ Apelante por motivo de Recurso - (T215490-PATR�CIA CARVALHO COSTA)

  • 29/05/2018 19:50

    Inteiro Teor - (T215981-BRENO FAZOLI DE ALMEIDA DINIZ)

  • 09/05/2018 13:53

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

  • 20/04/2018 17:19

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)

  • 18/04/2018 19:40

    Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215981-BRENO FAZOLI DE ALMEIDA DINIZ)

  • 18/04/2018 17:05

    Pedido de Dia - Ordinária - (T215981-BRENO FAZOLI DE ALMEIDA DINIZ)

  • 17/04/2018 08:48

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 17/04/2018 08:47

    Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 02/04/2018 11:45

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 23/03/2018 10:13

    Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 23/03/2018 10:12

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 23/03/2018 10:11

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 23/03/2018 10:10

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 23/03/2018 10:09

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 23/03/2018 10:07

    Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 16/03/2018 11:43

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210353-IÊDA MARIA CEZAR)

  • 15/03/2018 20:27

    Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Recurso - (T215490-PATRÃ�CIA CARVALHO COSTA)

  • 15/03/2018 20:25

    Remessa P/ Apelante por motivo de Recurso - (T215490-PATR�CIA CARVALHO COSTA)

  • 09/03/2018 20:02

    Inteiro Teor - (T215936-CINTHIA BARCELOS LEITÃO)

  • 27/02/2018 18:36

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)

  • 06/02/2018 15:52

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211314-MÔNICA CATALDO DE OLIVEIRA)

  • 05/02/2018 18:09

    Relatório - (T215744-TATIANE RIBEIRO DE MELO)

  • 01/02/2018 18:38

    Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215936-CINTHIA BARCELOS LEITÃO)

  • 01/02/2018 18:32

    Pedido de Dia - Ordinária - (T215936-CINTHIA BARCELOS LEITÃO)

  • 08/01/2018 11:36

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 19/12/2017 15:51

    Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 19/12/2017 15:50

    Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 15/12/2017 17:52

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 15/12/2017 17:41

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 15/12/2017 16:48

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212144-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

  • 15/12/2017 11:22

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T212118-ANA PAULA REBELO COSTA)

  • 15/12/2017 08:08

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 14/12/2017 12:42

    Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

  • 14/12/2017 12:39

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 14/12/2017 12:37

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 14/12/2017 12:33

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212144-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

  • 14/12/2017 10:59

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T212118-ANA PAULA REBELO COSTA)

  • 14/12/2017 07:40

    Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 13/12/2017 17:25

    Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

  • 13/12/2017 15:44

    Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 13/12/2017 15:22

    Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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