TRF2 - 5120443-85.2021.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 18:52
Baixa Definitiva
-
25/03/2025 18:19
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 15:59
Transitado em Julgado
-
27/02/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
27/02/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
25/02/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
25/02/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
21/02/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/02/2025 16:50
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 19:24
Juntada de Petição
-
15/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
03/02/2025 14:08
Juntada de Petição
-
29/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
28/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:46
Despacho
-
28/01/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
08/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
26/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/11/2024 12:18
Expedição de ofício
-
15/10/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
15/10/2024 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2024 15:52
Determinada a intimação
-
06/10/2024 19:39
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
24/07/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
22/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
08/07/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/07/2024 17:16
Expedição de ofício
-
02/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
20/06/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
20/06/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
20/06/2024 13:01
Juntada de peças digitalizadas
-
12/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:23
Determinada a intimação
-
12/06/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
18/03/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
11/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/03/2024 15:51
Determinada a intimação
-
10/03/2024 21:26
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
31/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
20/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024
-
30/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120443-85.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ELIANE DA CRUZ DOS SANTOS EDITAL Nº 510011780708 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) ELIANE DA CRUZ DOS SANTOS, CPF: *24.***.*47-22, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema BACEN-JUD, no valor de R$ 1.057,19 (Mil e cinquenta e sete reais e dezenove centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 51204438520214025101, promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO para cobrança da quantia de R$ 1.011,16 (um mil, onze reais e dezesseis centavos), atualizada até (18/11/2021 06:51:50), relativa a Metrológica, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro nº242 - Folha nº130, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/10/2023.
Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
27/10/2023 11:24
Intimado em Secretaria
-
27/10/2023 11:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023
-
26/10/2023 15:22
Expedição de Edital
-
12/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/08/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
23/08/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/08/2023 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/07/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:20
Juntada de Petição
-
26/06/2023 12:54
Juntado(a)
-
25/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
23/06/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
06/06/2023 12:49
Juntado(a)
-
06/06/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 12:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/05/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
28/04/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
10/04/2023 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/04/2023 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/04/2023 15:27
Determinada a intimação
-
04/04/2023 11:23
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2023 12:24
Juntada de Petição
-
03/03/2023 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
09/02/2023 04:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
21/12/2022 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
21/12/2022 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
07/12/2022 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/10/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 12:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
06/10/2022 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/10/2022 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/10/2022 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2022 12:27
Determinada a intimação
-
03/10/2022 22:11
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2022 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/07/2022 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/07/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
13/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
06/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022
-
23/05/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120443-85.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ELIANE DA CRUZ DOS SANTOS EDITAL Nº 510007688437 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) ELIANE DA CRUZ DOS SANTOS, CPF: *24.***.*47-22, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51204438520214025101, promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO para cobrança da quantia de R$ 1.011,16 (um mil, onze reais e dezesseis centavos), atualizada até (18/11/2021 06:51:50), relativa a Metrológica, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro nº242 - Folha nº130, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/05/2022.
Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. -
13/05/2022 12:17
Intimado em Secretaria
-
13/05/2022 12:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022
-
11/05/2022 16:02
Expedição de Edital
-
20/04/2022 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/04/2022 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/04/2022 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2022 11:39
Determinada a intimação
-
03/04/2022 07:38
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/01/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/01/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 10:36
Determinada a intimação
-
21/01/2022 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2021 11:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
06/12/2021 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
06/12/2021 13:26
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
26/11/2021 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/11/2021 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/11/2021 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 14:34
Determinada a intimação
-
23/11/2021 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2021 06:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 5002699-12.2022.4.02.0000
Uniao
Ministerio Publico Federal
Advogado: Luiz Mendes Simoes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/03/2024 14:53