TRF2 - 5018160-81.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 08:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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03/03/2023 08:19
Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2022 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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28/11/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 11:47
Homologada a Desistência do Recurso
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28/11/2022 11:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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03/10/2022 02:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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01/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/09/2022 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/09/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2022 16:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/09/2022 16:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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06/09/2022 15:44
Juntada de Petição
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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22/08/2022 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2022 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2022 20:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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21/08/2022 20:34
Decisão interlocutória
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02/08/2022 07:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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02/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/08/2022 20:18
Juntada de Petição
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/07/2022 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/06/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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30/06/2022 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2022 10:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/05/2022 19:16
Juntada de Certidão
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24/05/2022 13:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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24/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>
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24/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5018160-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO MARVIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB SP222294) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) INTERESSADO: COORDENADOR DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/05/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/05/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
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03/05/2022 08:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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02/05/2022 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/04/2022 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/03/2022 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 11/03/2022 16:19:38)
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11/03/2022 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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11/03/2022 15:31
Despacho
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11/03/2022 11:17
Distribuído por prevenção - Número: 50135062820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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