TRF2 - 5002134-48.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A

CNPJ: 31.807.464/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A

CNPJ: 27.316.538/0001-66

SERGIUS DE CARVALHO FURTADO

CPF *59.***.*90-20

SIMONE VALADAO VIANA REGATTIERI

CPF *34.***.*37-95

FELIPE OSORIO ADVOGADOS

CNPJ: 02.488.651/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 16:43

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2022 16:43

    Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

  • 11/10/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/10/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/10/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

  • 05/09/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 14:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 05/09/2022 14:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2022 14:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/08/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 24/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002134-48.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A ADVOGADO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA PROCURADOR: BRUNA CANAL GAGNO PROCURADOR: GUSTAVO PAVESI IZOTON PROCURADOR: MILENA GOTARDO COSME PROCURADOR: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA AGRAVADO: FELIPE OSORIO ADVOGADOS ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS (OAB ES006381) AGRAVADO: SIMONE VALADAO VIANA REGATTIERI AGRAVADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO ADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO (OAB ES003503) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/08/2022 18:35

    Juntado(a)

  • 05/08/2022 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

  • 05/08/2022 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 05/08/2022 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/08/2022 20:39

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/08/2022 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 02/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 45, 50 e 51

  • 26/07/2022 17:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 52

  • 26/07/2022 17:19

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 15/07/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/07/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2022 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

  • 30/06/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 19:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2022 19:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/06/2022 18:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/06/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:43

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 06:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 06/06/2022 18:59

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002134-48.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A ADVOGADO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA PROCURADOR: BRUNA CANAL GAGNO PROCURADOR: GUSTAVO PAVESI IZOTON PROCURADOR: MILENA GOTARDO COSME PROCURADOR: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA AGRAVADO: FELIPE OSORIO ADVOGADOS ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS (OAB ES006381) AGRAVADO: SIMONE VALADAO VIANA REGATTIERI AGRAVADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO ADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO (OAB ES003503) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/05/2022 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/05/2022 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 27/05/2022 13:56

    Juntado(a)

  • 24/05/2022 17:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/05/2022 08:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 24/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/05/2022 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/05/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/05/2022 14:58

    Intimado em Secretaria

  • 02/05/2022 14:54

    Juntado(a)

  • 18/04/2022 15:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 04/04/2022 15:32

    Expedição de ofício

  • 01/04/2022 17:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/04/2022 17:05:59)

  • 01/04/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/04/2022 16:09

    Despacho

  • 31/03/2022 19:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 31/03/2022 15:10

    Juntada de Petição

  • 31/03/2022 07:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 30/03/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/03/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/03/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/03/2022 19:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2022 18:52

    Juntada de Petição

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 21:30

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB14 -> SUB5TESP

  • 22/02/2022 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 22:03

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 89 do processo originário.Número: 50027425120194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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