17/05/2023 10:34

Baixa Definitiva
17/05/2023 10:34

Transitado em Julgado
17/05/2023 10:33

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2023 15:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50311389020214025101
03/02/2023 17:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 24,31 em 02/02/2023 Número de referência: 1010862
31/01/2023 15:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2
30/01/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/12/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2022 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/10/2022 15:17

Conclusos para julgamento
24/10/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/09/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 15:20

Determinada a intimação
28/09/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 16:02

Decisão interlocutória
21/09/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/07/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2022 12:59

Juntado(a)
21/07/2022 19:17

Juntada de Certidão
19/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2022 Prazo do edital: 12/07/2022 Prazo de citação/intimação: 19/07/2022
27/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2022 Prazo do edital: 12/07/2022 Prazo de citação/intimação: 19/07/2022
27/05/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031138-90.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: MPLL-PET COMERCIO DE RACOES LTDA EDITAL Nº 510007726078 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) MPLL-PET COMERCIO DE RACOES LTDA, CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-80, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50311389020214025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, para cobrança da quantia de R$ 4.255,31 (quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), atualizada até (29/04/2021 03:49:23), relativa a Dívida Ativa Tributária Anuidades, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro: 159 Folha: 33, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/05/2022.

Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
25/05/2022 19:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2022
13/05/2022 13:47

Expedição de Edital - citação
12/05/2022 21:56

Decisão interlocutória
11/05/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
24/03/2022 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
23/03/2022 15:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/03/2022 15:18

Decisão interlocutória
04/02/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/12/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 19:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
29/11/2021 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
25/11/2021 16:51

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
25/11/2021 15:35

Decisão interlocutória
22/11/2021 16:00

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/10/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/10/2021 12:58

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:36

Juntado(a)
08/09/2021 21:27

Decisão interlocutória
23/07/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/06/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 19:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/06/2021 19:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2021 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/06/2021 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
02/06/2021 18:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/05/2021 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 21,27 em 14/05/2021 Número de referência: 804059
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2021 15:30

Determinada a intimação
29/04/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 15:10

Juntada de Certidão
29/04/2021 03:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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