TRF2 - 5001380-90.2022.4.02.5114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 08:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01
-
13/02/2025 08:41
Transitado em Julgado
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 78
-
22/11/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/11/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/11/2024 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 18:29
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
07/11/2024 07:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
06/11/2024 18:31
Juntada de Petição
-
18/10/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
-
18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5001380-90.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JAQUELINE PORTO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBSON PORTO SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/10/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 161
-
16/10/2024 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/10/2024 06:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2024 06:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
11/10/2024 00:29
Juntada de Petição
-
03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
02/10/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
23/09/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/09/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/09/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
16/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 18:28
Juntada de Petição
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 38
-
06/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
06/09/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
30/08/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/08/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/08/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 07:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
30/08/2024 07:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2024 15:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
14/08/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/08/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/08/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/08/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/08/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
13/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5001380-90.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JAQUELINE PORTO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBSON PORTO SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/08/2024 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001380-90.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JAQUELINE PORTO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBSON PORTO SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/08/2024 13:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 172
-
06/08/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
31/07/2024 07:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2024 18:52
Juntada de Petição
-
18/07/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
18/07/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
18/07/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
17/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/07/2024 15:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/07/2024 13:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000518-94.2014.4.02.5112
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Ronei Carlos Marcolongo Aleixo
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/07/2023 11:31
Processo nº 5005232-70.2024.4.02.0000
Rodrigo Pessanha da Costa
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2024 17:22
Processo nº 5061693-22.2023.4.02.5101
Maria Aparecida da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Gomes dos Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2024 10:44
Processo nº 5061693-22.2023.4.02.5101
Maria Aparecida da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/05/2023 11:00
Processo nº 5013911-93.2023.4.02.0000
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Fillipe Jose Fulco do Rego Barros
Advogado: Layza Eliza Mendes Montenegro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/09/2023 10:54