TRF2 - 5049372-91.2019.4.02.5101

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA

CPF *10.***.*55-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 10:22

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2024 12:28

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2024 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2024 02:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50493729120194025101/TRF2

  • 28/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

  • 27/11/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 27/11/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 22/11/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2023 15:08

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 24/10/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 24/10/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 18/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2023 17:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2023 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 05/09/2023 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2023 15:14

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 10/08/2023 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 10/08/2023 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 09/08/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 08/08/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2023 17:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 22/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 17/03/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 17:22

    Despacho

  • 16/03/2023 16:23

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 18 - Evento 118 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 16/03/2023 15:48:09

  • 16/03/2023 16:23

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 17 - Evento 118 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 16/03/2023 15:48:09

  • 16/03/2023 16:22

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 16 - Evento 118 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 16/03/2023 15:48:09

  • 16/03/2023 16:22

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 15 - Evento 118 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 16/03/2023 15:48:09

  • 16/03/2023 16:22

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 14 - Evento 118 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 16/03/2023 15:48:09

  • 16/03/2023 16:22

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 13 - Evento 118 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 16/03/2023 15:48:09

  • 16/03/2023 16:22

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 12 - Evento 118 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 16/03/2023 15:48:09

  • 16/03/2023 16:22

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 11 - Evento 118 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 16/03/2023 15:48:09

  • 16/03/2023 16:22

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 10 - Evento 118 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 16/03/2023 15:48:09

  • 16/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 15:48

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 16/03/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:15

    Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 29VF - 16/03/2023 14:00. Refer. Evento 106

  • 14/03/2023 14:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 14/03/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 13/03/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 13/03/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 13/03/2023 17:26

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 15:45

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/02/2023 16:24

    Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 29VF - 16/03/2023 14:00

  • 27/02/2023 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 24/02/2023 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 24/02/2023 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 24/02/2023 17:51

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2023 11:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 21/11/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/11/2022 18:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 08/11/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:31

    Determinada a intimação

  • 08/11/2022 08:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 15:34

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50493729120194025101

  • 11/03/2021 19:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

  • 11/03/2021 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/02/2021 10:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 03:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 31/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

  • 21/12/2020 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/12/2020 12:58

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2020 17:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/12/2020 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 24/11/2020 00:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/11/2020 00:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 17/11/2020 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 19:36

    Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

  • 28/10/2020 11:17

    Autos com Juiz para Sentença

  • 28/10/2020 03:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 05/10/2020 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 14/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 11/09/2020 15:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 04/09/2020 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2020 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2020 13:16

    Determinada a intimação

  • 04/09/2020 10:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 10:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 02/09/2020 20:39

    Juntado(a)

  • 01/09/2020 13:12

    Intimação em Secretaria

  • 01/09/2020 13:11

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 27/08/2020 16:25

    Juntado(a)

  • 25/08/2020 11:32

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 24/08/2020 16:14

    Determinada a intimação

  • 21/08/2020 14:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 15:40

    Juntado(a)

  • 19/08/2020 19:45

    Juntado(a)

  • 19/08/2020 18:49

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/08/2020 15:57

    Determinada a intimação

  • 17/08/2020 15:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/08/2020 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/08/2020 14:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 13/08/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2020 15:37

    Determinada a intimação

  • 13/08/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 12:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 12:41

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 11/08/2020 05:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 03/08/2020 14:41

    Intimação em Secretaria

  • 03/08/2020 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/07/2020 15:13

    Intimação em Secretaria

  • 27/07/2020 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/07/2020 14:39

    Intimação em Secretaria

  • 10/07/2020 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 06/07/2020 17:00

    Intimação em Secretaria

  • 03/07/2020 20:27

    Juntado(a)

  • 29/04/2020 12:04

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 28/04/2020 16:28

    Juntado(a)

  • 28/04/2020 13:46

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/04/2020 10:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/04/2020 17:24

    Juntado(a)

  • 27/04/2020 13:21

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/02/2020 15:18

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 19/02/2020 12:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/10/2019 01:51

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 10/10/2019 14:19

    Intimação em Secretaria

  • 26/09/2019 23:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2019 14:54

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/09/2019 09:10

    Juntada de Petição

  • 04/09/2019 01:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 20/08/2019 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 20/08/2019 13:33

    Juntado(a)

  • 19/08/2019 11:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 19/08/2019 11:15

    Juntado(a)

  • 16/08/2019 17:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/08/2019 17:19

    Expedição de ofício

  • 16/08/2019 14:39

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/08/2019 13:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/08/2019 17:25

    Juntada de Petição

  • 15/08/2019 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/08/2019 16:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 13/08/2019 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2019 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2019 14:38

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/08/2019 10:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2019 10:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 12/08/2019 18:08

    Juntada de Petição

  • 12/08/2019 17:39

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2019 13:50

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2019 13:50

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 30/07/2019 11:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/07/2019 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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