TRF2 - 5049372-91.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2024 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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12/10/2024 02:00
Transitado em Julgado
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/09/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/09/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/09/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2024 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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06/09/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2024 12:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/08/2024 13:01
Juntada de Petição
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31/07/2024 12:06
Juntada de Certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049372-91.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (OAB RJ050916) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ210510) ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/07/2024 21:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
30/07/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81
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26/07/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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14/12/2023 20:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
12/12/2023 21:08
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/11/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/11/2023 14:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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28/11/2023 13:33
Processo Reativado - Novo Julgamento
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28/11/2023 13:33
Recebidos os autos - RJRIO29 -> TRF2
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07/11/2022 15:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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07/11/2022 15:34
Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022
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26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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06/09/2022 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/09/2022 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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09/08/2022 12:05
Sentença desconstituída - por maioria
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04/07/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00:00</b>
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04/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 28 de JULHO (quinta-feira) e 12h59min do dia 03 de agosto (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049372-91.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (OAB RJ050916) ADVOGADO: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ210510) ADVOGADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
01/07/2022 11:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022
-
01/07/2022 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
01/07/2022 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
30/06/2022 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/06/2022 20:03
Retirado de pauta
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27/05/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>
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27/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de JUNHO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de junho (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049372-91.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (OAB RJ050916) ADVOGADO: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ210510) ADVOGADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/05/2022 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
25/05/2022 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
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20/05/2022 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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08/12/2021 13:29
Juntada de Petição
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18/06/2021 17:32
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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18/06/2021 12:01
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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17/06/2021 16:49
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/06/2021 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2021 17:38
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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07/05/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>
-
06/05/2021 17:32
Juntada de Certidão
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04/05/2021 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/05/2021 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 39
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30/04/2021 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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20/04/2021 19:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
20/04/2021 19:23
Juntada de Certidão
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05/04/2021 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/03/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/03/2021 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/03/2021 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2021
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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