TRF2 - 5001458-71.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

RICARDO CESAR PECORARI

CPF *23.***.*78-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71

  • 04/10/2022 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 04/10/2022 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/09/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 13:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 30/09/2022 13:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/09/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/09/2022 15:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2022 11:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001458-71.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: RICARDO CESAR PECORARI ADVOGADO: ISADORA LIMA MENDES (OAB RJ200145) ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA (OAB RJ181864) ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB RJ104313) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEAO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE SA LEITAO FILHO ADVOGADO: FERNANDO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: FELIPE BRANDAO ANDRE ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID INTERESSADO: RICARDO ALVES VIEIRA MARTINS ADVOGADO: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO: BERNARDO HIRATA FELGA INTERESSADO: MARCOS TAVOLARI ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COSTA ADVOGADO: CAMILA MARIA DE MORAIS COTA ADVOGADO: FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS INTERESSADO: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA INTERESSADO: JULIANO CESAR ALVES VIANNA ADVOGADO: MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA INTERESSADO: CLAUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/09/2022 16:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

  • 08/09/2022 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/09/2022 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 06/09/2022 16:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 30/08/2022 15:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 30/08/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/08/2022 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2022 19:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 10/08/2022 19:11

    Determinada a intimação

  • 08/08/2022 16:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 06/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 40

  • 22/07/2022 17:08

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

  • 11/07/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/07/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/07/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2022 14:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 05/07/2022 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2022 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 16:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/06/2022 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 14:23

    Retirado de pauta

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00:00</b>

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5001458-71.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: RICARDO CESAR PECORARI ADVOGADO: ISADORA LIMA MENDES (OAB RJ200145) ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA (OAB RJ181864) ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB RJ104313) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI INTERESSADO: CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEAO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE SA LEITAO FILHO ADVOGADO: FERNANDO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: FELIPE BRANDAO ANDRE ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID INTERESSADO: RICARDO ALVES VIEIRA MARTINS ADVOGADO: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO: BERNARDO HIRATA FELGA INTERESSADO: MARCOS TAVOLARI ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COSTA ADVOGADO: CAMILA MARIA DE MORAIS COTA ADVOGADO: FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS INTERESSADO: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA INTERESSADO: JULIANO CESAR ALVES VIANNA ADVOGADO: MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA INTERESSADO: CLAUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/06/2022 14:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

  • 10/06/2022 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 10/06/2022 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/06/2022 15:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 31/05/2022 12:53

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 30/05/2022 18:59

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 15 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001458-71.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: RICARDO CESAR PECORARI ADVOGADO: ISADORA LIMA MENDES (OAB RJ200145) ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA (OAB RJ181864) ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB RJ104313) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI INTERESSADO: CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEAO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE SA LEITAO FILHO ADVOGADO: FERNANDO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: FELIPE BRANDAO ANDRE ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID INTERESSADO: RICARDO ALVES VIEIRA MARTINS ADVOGADO: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO: BERNARDO HIRATA FELGA INTERESSADO: MARCOS TAVOLARI ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COSTA ADVOGADO: CAMILA MARIA DE MORAIS COTA ADVOGADO: FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS INTERESSADO: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA INTERESSADO: JULIANO CESAR ALVES VIANNA ADVOGADO: MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA INTERESSADO: CLAUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 26/05/2022 16:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 26/05/2022 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/05/2022 15:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 24/05/2022 21:12

    Juntada de Petição

  • 19/06/2020 14:09

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

  • 18/06/2020 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/06/2020 20:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 10/06/2020 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/06/2020 01:49

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/05/2020 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 15/04/2020 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 18/03/2020 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2020 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2020 16:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 18/03/2020 16:27

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 13/02/2020 12:53

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/02/2020 12:35

    Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

  • 12/02/2020 17:32

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Número: 50116977120194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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