TRF2 - 5006289-51.2021.4.02.5102
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2023 15:20
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2022 14:56
Baixa Definitiva
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16/12/2022 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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15/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/12/2022 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/12/2022 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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24/11/2022 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/11/2022 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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14/11/2022 16:37
Expedição de ofício
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04/11/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 16:26
Determinada a intimação
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01/08/2022 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2022 14:57
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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31/07/2022 12:58
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50062895120214025102
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25/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 5006289-51.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SELMA PEREIRA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAOLA NENVES PINTO (OAB RJ214333) APELADO: DIRETOR DE PESSOAL CIVIL DA MARINHA DO BRASIL -DIRETORIA DE PESSOAL CIVIL DA MARINHA - DPCVM (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
12/05/2022 13:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
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12/05/2022 13:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntada de peças digitalizadas - 12/05/2022 13:47:13)
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12/05/2022 13:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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28/04/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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19/04/2022 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 18:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
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04/04/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2022 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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30/03/2022 20:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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25/03/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/03/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/03/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2022 22:08
Concedida a Segurança
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21/02/2022 07:33
Conclusos para julgamento
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07/12/2021 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/12/2021 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/12/2021 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/09/2021 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/09/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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16/09/2021 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/09/2021 11:00
Juntada de peças digitalizadas
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08/09/2021 10:40
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/08/2021 18:14
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
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31/08/2021 18:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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30/08/2021 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/08/2021 14:29
Expedição de ofício
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30/08/2021 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/08/2021 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2021 15:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/08/2021 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2021 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2021 10:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (PAPEM) - PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
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26/08/2021 18:16
Concedida a Medida Liminar
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16/08/2021 07:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2021 09:19
Juntada de Petição
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06/08/2021 04:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/07/2021 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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28/07/2021 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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27/07/2021 15:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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02/07/2021 11:50
Juntada de Petição
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18/06/2021 15:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - EXCLUÍDA
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18/06/2021 14:30
Determinada a intimação
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17/06/2021 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2021 10:53
Juntada de Certidão
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16/06/2021 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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