TRF2 - 5098829-24.2021.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SHPAK

CPF *11.***.*24-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 29/06/2025 09:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 24/06/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/06/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/06/2025 12:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 18/06/2025 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/06/2025 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 17/06/2025 18:02

    Expedição de ofício

  • 16/06/2025 15:08

    Juntado(a)

  • 15/06/2025 21:03

    Juntada de Petição

  • 14/06/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 71

  • 14/06/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/06/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/06/2025 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 20:28

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2025 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 17:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/06/2025 16:05

    Intimado em Secretaria

  • 10/06/2025 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/06/2025 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/06/2025 06:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 06:36

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2025 17:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 06/06/2025 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 12:57

    Juntado(a)

  • 06/06/2025 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 02/06/2025 20:51

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 56

  • 30/05/2025 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 30/05/2025 14:14

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 29/05/2025 14:51

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 10:17

    Juntado(a)

  • 06/05/2025 16:30

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2025 15:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2025 17:43

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/02/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/08/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/07/2023 16:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 31/07/2023 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2023 13:50

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2023 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 12:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2023 10:29

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 16/06/2022 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/05/2022 21:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/05/2022 16:22

    Juntado(a)

  • 20/05/2022 13:21

    Juntado(a)

  • 19/05/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 22:24

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 17:05

    Juntado(a)

  • 12/05/2022 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2022 12:57

    Juntado(a)

  • 04/05/2022 04:32

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2022 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 13:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/05/2022 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/05/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/04/2022 13:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/04/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 27/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 25/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2022

  • 25/02/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098829-24.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ANTONIO SHPAK EDITAL Nº 510007166152 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50988292420214025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, em face de ANTONIO SHPAK, CPF: *11.***.*24-53, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 2.677,00 (dois mil e seiscentos e setenta e sete reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411117393202191..

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO de ANTONIO SHPAK, CPF: *11.***.*24-53 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro, 23/02/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 354193880521    

  • 24/02/2022 13:37

    Intimação por Edital

  • 24/02/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

  • 23/02/2022 18:51

    Expedição de Edital - citação

  • 21/02/2022 22:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 17/12/2021 16:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/12/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 22:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 11/10/2021 13:03

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/10/2021 12:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedição de Carta pelo Correio - 14/09/2021 16:07:25)

  • 13/09/2021 13:36

    Determinada a citação

  • 10/09/2021 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2021 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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