TRF2 - 5000102-68.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000102-68.2023.4.02.5001/ES REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento, dou início à Fase de Cumprimento de Sentença da presente demanda.
Intime-se a parte Ré, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, além de observados a ADPF 219 e o Enunciado 59 da TR/ES, para que apresentem os cálculos do valor devido (execução invertida) e comprovem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (caso haja).
Os cálculos devem ser apresentados junto com a planilha matemática correspondente, indicando a sistemática utilizada, sempre atentando para as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.
Tendo em vista o dilatado prazo concedido para o cumprimento da sentença (60 dias úteis), pedidos de prorrogação de prazo genéricos, indicando apenas excesso de demandas ou não resposta de setores administrativos, serão indeferidos, adotando-se a providência correlata desde logo.
Havendo requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Juízo o mesmo será indeferido, adotando-se a providência correlata desde logo.
O Setor de Contadoria da Justiça Federal não é área de apoio às partes.
A utilização de tal serviço deve se limitar a casos nos quais o Juiz tenha interesse em sanar dúvidas ou quando a parte estiver postulando sem Advogado.
A não apresentação dos cálculos pela parte Ré, gerará sub-rogação da obrigação à parte autora, com acréscimo de multa processual de 10% e, sendo o caso, honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o quantum debeatur.
O não cumprimento de obrigação de fazer (ou de não fazer) no prazo acima concedido, gerará astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A seguir, persistindo o descumprimento, de imediato, novas astreintes, agora de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o novo montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Atingido esse último patamar, a multa será imediatamente executada e serão adotadas medidas alternativas, nos termos do CPC.
Caso o Advogado requeira que sejam destacados os honorários contratuais, o referido contrato deverá ser juntado aos autos, em arquivo individual com o nome selecionado no sistema como “Contrato de Honorários”.
Contratos juntados de outra forma poderão ser desconsiderados.
Para os casos em que o pagamento não seja efetivado por RPV, deverá ser apresentado depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo. Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em outros bancos, ficará a cargo do depositante, sem interferência deste Juízo.
Para os casos em que o pagamento seja efetivado por RPV, havendo divergência nos cálculos, já decidida e sendo fixado definitivamente o valor devido, cadastre-se o requisitório.
Após o cadastramento, dê-se vistas às partes para se manifestarem apenas sobre o cadastramento em si.
Manifestações sobre o mérito do valor serão desconsideradas por já terem precluído, eis que deveriam ter sido alvo de impugnação antes da fixação definitiva do valor.
Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o RPV ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Intimem-se. -
14/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2025 11:51
Determinada a intimação
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11/09/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 02:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 07:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02
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10/09/2025 07:49
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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01/09/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000102-68.2023.4.02.5001/ESRECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)RECORRIDO: NADIR AUGUSTO VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMON GOMES DOS SANTOS (OAB ES038684)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)DESPACHO/DECISÃOINADMITO o RE -
08/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 15:37
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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26/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000102-68.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI e art. 203, §4º do CPC, bem como da Portaria nº JFES-POR-2021/00039, de 3 de junho de 2021 das Turmas Recursais do Espírito Santo, informo ao advogado(a) peticionante que é de sua responsabilidade o auto cadastramento no Eproc, assim como eventualmente de advogado substabelecido, com ou sem reserva de poderes, o que deverá ser feito pelo patrono original, conforme artigo 28 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26/03/2018. Intime-se a parte autora, pelo(a) referido(a) advogado(a), de forma excepcional, inclusive a fim de que não repita tal equívoco e proceda com as alterações/inclusões necessárias. -
25/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 19:33
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
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11/04/2025 13:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/04/2025 08:22
Juntada de Petição
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11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
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04/04/2025 09:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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03/04/2025 19:02
Juntada de Petição
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
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10/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 16:24
Recurso Extraordinário não admitido
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06/12/2024 13:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/11/2024 12:04
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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19/11/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
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07/10/2024 16:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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07/10/2024 16:17
Juntada de Petição
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
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11/09/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 14:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/09/2024 10:03
Juntada de Petição
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28/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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27/08/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:40</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h40min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000102-68.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) RECORRIDO: NADIR AUGUSTO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de agosto de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
15/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/08/2024 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:40</b><br>Sequencial: 10
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14/08/2024 12:53
Retirado de pauta
-
08/08/2024 14:01
Juntada de Petição
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07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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26/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000102-68.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 549) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) RECORRIDO: NADIR AUGUSTO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/07/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 549
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08/07/2024 12:21
Juntada de Petição
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14/06/2024 17:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/06/2024 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
12/06/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
28/05/2024 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
26/04/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 252,94 em 26/04/2024 Número de referência: 1175000
-
24/04/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
10/04/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/04/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/04/2024 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2024 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2024 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2024 12:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
03/04/2024 18:31
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 09:15
Juntada de Petição
-
26/03/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
06/03/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2024 08:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/10/2023 15:29
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 15:28
Alterado o assunto processual
-
05/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
16/08/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/08/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/08/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/08/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/08/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 17:24
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/06/2023 13:52
Conclusos para julgamento
-
29/05/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
17/04/2023 11:01
Juntada de Petição
-
23/03/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
-
02/03/2023 16:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
14/02/2023 11:14
Juntada de Petição
-
13/02/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
13/01/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/01/2023 15:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/01/2023 22:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/01/2023 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 22:02
Concedida a tutela provisória
-
09/01/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
03/01/2023 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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