20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003778-69.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: IVAN PAULINO DE FREITASADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES (OAB RJ172927) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
01/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:33

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
01/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:25

Determinada a citação
07/03/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE04F para RJVRE03S)
28/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:33

Declarada incompetência
28/02/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/01/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:56

Determinada a intimação
07/01/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/10/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/10/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:55

Determinada a citação
21/10/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJVRE04
08/10/2024 14:25

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
08/10/2024 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2024 15:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade
04/09/2024 14:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/08/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G03 para RJRIOTR07G02)
27/08/2024 11:55

Alterado o assunto processual
27/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/08/2024 13:42

Retirado de pauta
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 29/08/2024 14:00
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003778-69.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 234) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: IVAN PAULINO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES (OAB RJ172927) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
09/08/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2024 10:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/08/2024 14:00 Sequencial: 234
08/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2024 13:47:22)
25/07/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2024 13:47:22)
25/07/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - 25/07/2024 13:47:22)
19/07/2024 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
19/07/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/07/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 22:53

Determinada a intimação
16/07/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 17:44

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 15:02

Conclusos para julgamento
01/07/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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