TRF2 - 0081172-96.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 17:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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04/05/2023 11:58
Recebidos os autos do STJ
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16/01/2023 09:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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13/01/2023 23:46
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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13/01/2023 23:45
Juntada de Certidão
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09/01/2023 15:11
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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09/01/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 17:19
Recurso Especial Admitido
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23/11/2022 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/11/2022 17:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/11/2022 17:36
Juntada de Certidão
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21/11/2022 14:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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21/11/2022 14:36
Juntada de Certidão
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/11/2022 22:44
Juntada de Petição
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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30/09/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/09/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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26/09/2022 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2022 10:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/09/2022 15:09
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Apelação Cível Nº 0081172-96.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: ALINE GOMES MARQUES RIBEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/08/2022 18:39
Juntada de Certidão
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24/08/2022 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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24/08/2022 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44
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24/08/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/08/2022 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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22/08/2022 19:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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22/08/2022 19:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
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02/08/2022 18:09
Juntado(a)
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01/08/2022 15:31
Expedição de ofício
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28/07/2022 11:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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28/07/2022 11:14
Despacho
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21/07/2022 14:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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21/07/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2022 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/07/2022 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2022 12:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/06/2022 09:57
Lavrada Certidão
-
25/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>
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25/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0081172-96.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ALINE GOMES MARQUES RIBEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/05/2022 16:31
Juntada de Certidão
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24/05/2022 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58
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24/05/2022 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/05/2022 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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02/05/2022 13:49
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/11/2021 19:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB16)
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18/11/2021 19:16
Alterado o assunto processual
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18/11/2021 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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18/11/2021 13:27
Declarada incompetência
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17/11/2021 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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