10/11/2023 13:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
10/11/2023 09:51

Recebidos os autos do STJ
29/03/2023 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/03/2023 19:15

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
28/03/2023 19:07

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:44

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
24/03/2023 22:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/03/2023 22:01

Decisão interlocutória
24/03/2023 12:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/03/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/02/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/01/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
16/01/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/01/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/01/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/01/2023 18:04

Recurso Especial não admitido
04/11/2022 21:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/11/2022 21:52

Juntada de Certidão
03/11/2022 23:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
30/10/2022 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/09/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/09/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/08/2022 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/08/2022 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/08/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
24/08/2022 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2022 16:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
09/08/2022 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
04/07/2022 13:28

Juntada de Certidão
04/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 28/07/2022 13:00:00
04/07/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 28 de JULHO (quinta-feira) e 12h59min do dia 03 de agosto (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0025599-36.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: AMERICA DAUDT (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA (OAB RJ206843) ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL (OAB RJ207013) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
01/07/2022 11:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022
01/07/2022 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
01/07/2022 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 28/07/2022 13:00 Sequencial: 44
28/06/2022 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
28/06/2022 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
28/06/2022 15:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
28/06/2022 12:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
27/06/2022 18:55

Retirado de pauta
01/06/2022 18:14

Juntada de Certidão
01/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022 Data da sessão: 23/06/2022 13:00:00
01/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, no 2º ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de JUNHO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de junho (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0025599-36.2018.4.02.5102/RJ (Aditamento: 55) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: AMERICA DAUDT (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA (OAB RJ206843) ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL (OAB RJ207013) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
31/05/2022 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
31/05/2022 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 23/06/2022 13:00 Sequencial: 55
31/05/2022 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
31/05/2022 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
31/05/2022 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
24/05/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
21/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/04/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/04/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/04/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 19:06

Decisão interlocutória
18/04/2022 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
12/04/2022 19:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
11/04/2022 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/03/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
18/03/2022 15:47

Determinada a intimação
04/03/2022 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
04/03/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/02/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/02/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/02/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/02/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/02/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2022 20:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
10/01/2022 17:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
10/01/2022 17:21

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
30/11/2021 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
29/11/2021 19:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Julgamento Ampliado - 942
29/11/2021 13:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
29/11/2021 13:09

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
19/11/2021 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Sentença desconstituída - 18/11/2021 17:47:36)
18/11/2021 10:55

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
18/11/2021 10:52

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
18/11/2021 10:41

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
04/11/2021 15:06

Juntada de Petição
03/11/2021 18:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
03/11/2021 14:51

Juntada de Petição
28/10/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2021 Data da sessão: 18/11/2021 13:00:00
27/10/2021 16:07

Juntada de Certidão
26/10/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
26/10/2021 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 18/11/2021 13:00 Sequencial: 9
21/10/2021 11:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB8TESP
26/07/2021 17:03

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB21
21/07/2021 13:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
26/06/2021 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021 Data da sessão: 15/07/2021 13:00:00
25/06/2021 18:00

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
23/06/2021 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 15/07/2021 13:00 Sequencial: 4
17/06/2021 23:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
17/06/2021 23:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
15/01/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/01/2021 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
14/01/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
13/01/2021 17:34

Despacho
15/12/2020 19:37

Remessa Interna com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
10/12/2020 18:29

Juntada de Petição
07/12/2020 11:49

Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
06/12/2020 15:26

Juntada de Petição
04/12/2020 20:22

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
01/12/2020 16:40

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
30/10/2020 04:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020 Data da sessão: 17/11/2020 13:00:00
26/10/2020 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/10/2020 22:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/11/2020 13:00 Sequencial: 31
23/10/2020 17:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
05/10/2020 17:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
05/10/2020 17:41

Remessa Interna - GABTR06 -> SUB8TESP
18/03/2020 14:50

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GABTR06
18/03/2020 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
05/03/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/03/2020 18:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
01/03/2020 19:44

Juntada de Petição
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/02/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 14:50

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
11/12/2019 15:29

Juntada de Petição
25/11/2019 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00