TRF2 - 5016863-82.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BETRA TRADING S/A

CNPJ: 00.722.985/0001-69

Advogados

KEILA FERRO FIRME BERTOLO

OAB: 014059/ES

CPF *08.***.*24-71

NILO MARCIO BRAUN

OAB: 007102/ES

CPF *08.***.*86-96

ILONKA DE PAULA MACHADO

OAB: 012825/ES

CPF *96.***.*64-09

Polo Passivo

Partes

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ: 00.038.166/0010-98

Advogados

MARCIA MARIA NEVES CORREA

CPF *84.***.*59-49

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF *33.***.*63-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 14:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

  • 15/06/2023 14:30

    Recebidos os autos do STF

  • 09/05/2023 17:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5016863822020402500120230509175004

  • 09/05/2023 17:20

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 09/05/2023 17:20

    Despacho

  • 28/04/2023 13:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 24/04/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 71

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/04/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/04/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 27/03/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/03/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/03/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/03/2023 16:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/02/2023 16:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/02/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 12:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 28/02/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/02/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 28/10/2022 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/10/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/10/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 17:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/10/2022 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2022 11:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/09/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

  • 02/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 27 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5016863-82.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: BETRA ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: KEILA FERRO FIRME BERTOLO (OAB ES014059) ADVOGADO: NILO MARCIO BRAUN (OAB ES007102) ADVOGADO: ILONKA DE PAULA MACHADO (OAB ES012825) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR: MÁRCIA MARIA NEVES CORREA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 31/08/2022 15:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022

  • 31/08/2022 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 17/08/2022 17:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 02/08/2022 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 01/08/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 25

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/07/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 18:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 20/07/2022 18:29

    Determinada a intimação

  • 19/07/2022 15:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 19/07/2022 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/07/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/07/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 13:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/07/2022 13:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2022 16:03

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/05/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5016863-82.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: BETRA ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: KEILA FERRO FIRME BERTOLO (OAB ES014059) ADVOGADO: NILO MARCIO BRAUN (OAB ES007102) ADVOGADO: ILONKA DE PAULA MACHADO (OAB ES012825) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO) PROCURADOR: MÁRCIA MARIA NEVES CORREA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 24/05/2022 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2022 17:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78

  • 03/05/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 05/04/2022 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 01/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/04/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/04/2022 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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