TRF2 - 5036785-61.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 14:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/06/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/06/2025 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 11:26
Determinada a intimação
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16/06/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/06/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/06/2025 12:03
Expedição de ofício
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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22/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/04/2025 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/03/2025 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
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18/03/2025 16:12
Intimação por Edital
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18/03/2025 16:12
Intimação por Edital
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17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025
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17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025
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17/03/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036785-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RM DE JACAREPAGUA COMERCIO DE REFEICOES LTDA EXECUTADO: ROSANA REIS MILIANTE EDITAL Nº 510015615804 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA RM DE JACAREPAGUA COMERCIO DE REFEICOES LTDA e ROSANA REIS MILIANTE, PROCESSO Nº 50367856120244025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) RM DE JACAREPAGUA COMERCIO DE REFEICOES LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-15 e ROSANA REIS MILIANTE, CPF: *01.***.*03-45, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº , para crédito a favor da exequente de R$ 327.603,36, atualizado em 03/06/2024.
Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.
E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/03/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR , Diretor de Secretaria, o conferi. -
14/03/2025 18:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025
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12/03/2025 13:46
Expedição de Edital - intimação
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10/03/2025 13:25
Juntado(a)
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04/02/2025 12:37
Decisão interlocutória
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27/01/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 16:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/10/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/10/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/10/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 19:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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10/10/2024 21:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/08/2024 21:03
Intimação por Edital
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26/08/2024 21:03
Intimação por Edital
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024
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26/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036785-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RM DE JACAREPAGUA COMERCIO DE REFEICOES LTDA EXECUTADO: ROSANA REIS MILIANTE EDITAL Nº 510014086322 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA RM DE JACAREPAGUA COMERCIO DE REFEICOES LTDA e ROSANA REIS MILIANTE, PROCESSO Nº 50367856120244025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RM DE JACAREPAGUA COMERCIO DE REFEICOES LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-15 e ROSANA REIS MILIANTE, CPF: *01.***.*03-45 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7042001039192, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 327.603,36 (na data do ajuizamento - 03/06/2024) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/08/2024.
Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
23/08/2024 17:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 09:33
Expedição de Edital - citação
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21/08/2024 16:57
Determinada a citação
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21/08/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2024 14:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/08/2024 12:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/08/2024 10:40
Juntada de Petição
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16/08/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 18:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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14/08/2024 15:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2024 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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02/08/2024 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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31/07/2024 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2024 09:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/07/2024 09:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/07/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/07/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 10:24
Determinada a citação
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19/07/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2024 13:15
Determinada a intimação
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03/06/2024 19:12
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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