TRF2 - 5035720-07.2019.4.02.5101

1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA FARIA

CPF *89.***.*16-19

Advogados

BIANCA SONARA DOMINGUES DE SOUZA FARIA

OAB: 198893/RJ

THAYNA VENTURA RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE - COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:24

    Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

  • 14/07/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 29/06/2025 10:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 24/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 23/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 18/06/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 03/06/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 12/05/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 18:04

    Determinada a intimação

  • 26/02/2025 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2025 14:09

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 14:18

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/12/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 28/11/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 21/11/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 15:33

    Despacho

  • 21/11/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2024 14:56

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 19/11/2024 17:56

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 15:38

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 21/12/2022 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 23:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 25/11/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 13:50

    Despacho

  • 23/11/2022 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 11:45

    Expedição de ofício

  • 29/09/2022 12:59

    Despacho

  • 27/09/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 01/08/2022 12:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 21/07/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 19/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 27/06/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

  • 24/06/2022 09:51

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 22/06/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 15:59

    Despacho

  • 22/06/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 21:48

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 15:43

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50357200720194025101

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 16 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5035720-07.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: FERNANDA FARIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA SONARA DOMINGUES DE SOUZA FARIA (OAB RJ198893) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Comandante - COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 20/07/2021 18:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

  • 13/07/2021 02:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 29/06/2021 04:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 20/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 11/06/2021 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 11/06/2021 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/06/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2021 15:06

    Determinada a intimação

  • 31/05/2021 15:14

    Juntada de Petição

  • 28/05/2021 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2021 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/05/2021 13:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 27/04/2021 18:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 26/04/2021 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 22/04/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 22/04/2021 02:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 18/04/2021 10:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 15/04/2021 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

  • 14/04/2021 21:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/04/2021 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 14/04/2021 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/04/2021 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/04/2021 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2021 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2021 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2021 17:55

    Determinada a intimação

  • 13/04/2021 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2021 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/03/2021 05:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 17:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 03:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 03:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 10:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 23/03/2021 04:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 02/03/2021 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 18:19

    Determinada a intimação

  • 29/10/2020 15:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2020 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/10/2020 13:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 27/10/2020 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 18:31

    Determinada a intimação

  • 12/06/2020 18:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/06/2020 23:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 01/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 01/06/2020 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 01/06/2020 17:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 22/05/2020 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2020 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2020 19:00

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/05/2020 13:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/05/2020 17:29

    Juntada de Petição

  • 02/03/2020 16:52

    Recebimento - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50357200720194025101

  • 13/02/2020 18:29

    Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

  • 13/02/2020 18:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/02/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 05/02/2020 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/01/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 23/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 13/01/2020 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/01/2020 14:18

    Juntada de Petição

  • 17/12/2019 20:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 11/12/2019 17:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

  • 10/12/2019 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 04/12/2019 14:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 25/11/2019 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/11/2019 12:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2019 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2019 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2019 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2019 14:59

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 15/07/2019 13:42

    Autos com Juiz para Sentença

  • 12/07/2019 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/07/2019 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 17/06/2019 23:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 17/06/2019 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 17/06/2019 13:55

    Juntada de Petição

  • 15/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 10/06/2019 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/06/2019 14:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2019 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 05/06/2019 16:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/06/2019 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2019 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2019 15:10

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

  • 04/06/2019 14:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/06/2019 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/06/2019 10:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 03/06/2019 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2019 13:24

    Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

  • 03/06/2019 12:29

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - EXCLUÍDA

  • 03/06/2019 12:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/06/2019 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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