TRF2 - 0003316-85.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 10:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
-
26/06/2025 10:56
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
-
26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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06/05/2025 19:40
Juntada de Petição
-
06/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/05/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/04/2025 11:52
Não conhecido o recurso
-
31/03/2025 00:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/03/2025 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 68
-
28/03/2025 11:00
Juntada de Petição
-
27/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/03/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
25/02/2025 09:45
Juntada de Petição
-
24/02/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/02/2025 16:27
Recurso Especial Admitido
-
21/02/2025 00:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/02/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 06:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/02/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/01/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
04/12/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/12/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/12/2024 19:52
Juntada de Petição
-
29/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/11/2024 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/10/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 13:21
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2024, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0003316-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AMBEV S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/10/2024 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
-
29/10/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/10/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 91
-
15/10/2024 11:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
15/10/2024 11:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
15/10/2024 11:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
15/10/2024 10:37
Juntada de Petição
-
14/10/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
30/09/2024 12:19
Juntada de Petição
-
27/09/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/09/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/09/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/09/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2024 17:56
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/08/2024 19:53
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 17:08
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0003316-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AMBEV S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107
-
12/06/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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12/06/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/06/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/06/2023 14:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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07/06/2023 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB13)
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07/06/2023 14:19
Alterado o assunto processual
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06/06/2023 23:24
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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06/06/2023 23:24
Declarada incompetência
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18/08/2020 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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