TRF2 - 5003061-77.2022.4.02.5120

1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEIDE TAVARES DE BRITO

CPF *59.***.*80-82

Advogados

LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR

OAB: 228493/RJ

CPF *96.***.*13-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

CNPJ: 39.485.412/0001-02

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA

CPF *83.***.*75-91

GRACIELLE GISLENE OLIVEIRA DA SILVEIRA DA SILVA

CPF *98.***.*23-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2025 17:56

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2025 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2025 16:09

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/09/2025 15:15

    Juntada de Petição

  • 23/06/2025 13:30

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 03/06/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 31/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 26/05/2025 18:38

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 26/05/2025 18:38

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 20/05/2025 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 16/05/2025 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003061-77.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: NEIDE TAVARES DE BRITOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ228493) DESPACHO/DECISÃO Evento 126: Assiste razão à parte ré.

    O cumprimento de sentença deve, obrigatoriamente, ser apresentado com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534, do CPC.

    Assim, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo dos valores que entende devidos.

    Ultrapassado o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa.

    Caso contrário, proceda-se à alteração da classe processual, para constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA e, intimem-se os executados para manifestação dos cálculos, na forma do art. 535, do CPC.    

  • 15/05/2025 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 00:09

    Determinada a intimação

  • 14/05/2025 11:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 29/04/2025 18:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 03/04/2025 19:18

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 26/03/2025 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 20/03/2025 02:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 19/03/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 17:44

    Determinada a intimação

  • 14/03/2025 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 01/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 24/02/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 20/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 17/02/2025 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

  • 07/02/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 02:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/01/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:50

    Determinada a intimação

  • 27/01/2025 20:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2024 10:44

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50030617720224025120/TRF2

  • 25/03/2024 12:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

  • 23/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/02/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 06/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 24/01/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 20/12/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 11:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 04/12/2023 22:55

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92

  • 22/11/2023 21:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 21/11/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/11/2023 00:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/11/2023 00:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/11/2023 00:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/11/2023 00:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/11/2023 00:59

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2023 14:00

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 08:23

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 12:14

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 12:19

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 09:08

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 11:48

    Juntada de Petição

  • 29/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 28/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 20/04/2023 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 20/04/2023 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/04/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 12/04/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/04/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2023 15:51

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 13:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 28/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 24/02/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 05/01/2023 14:16

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 13:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 15/12/2022 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/12/2022 20:21

    Juntada de Petição

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2022 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 15:35

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/12/2022 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/12/2022 10:23

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/09/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 18:55

    Determinada a intimação

  • 28/09/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 12:47

    Juntada de Petição

  • 15/08/2022 15:42

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 12:01

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/07/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/07/2022 23:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 13/07/2022 11:16

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25

  • 28/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 24 e 26

  • 23/06/2022 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/06/2022 00:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/06/2022 19:42

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 17:05

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

  • 12/05/2022 14:24

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 11:00

    Juntada de Petição

  • 07/05/2022 12:56

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/05/2022 08:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/05/2022 00:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/05/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/05/2022 20:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/05/2022 20:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/05/2022 20:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/05/2022 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/05/2022 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 16:39

    Concedida a tutela provisória

  • 12/04/2022 18:06

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/04/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/04/2022 02:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/04/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 05/04/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/04/2022 07:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/04/2022 07:38

    Determinada a intimação

  • 04/04/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2022 10:30

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 08:22

    Determinada a intimação

  • 28/03/2022 00:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2022 20:13

    Juntado(a)

  • 27/03/2022 20:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000306-80.2022.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 8, 10, 15

  • 27/03/2022 20:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 27/03/2022 20:06

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 27/03/2022 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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