TRF2 - 5023119-61.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/09/2025 12:05
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
11/09/2025 10:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/09/2025 10:50
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
01/08/2025 18:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
05/06/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/06/2025 21:45
Juntada de Petição
-
04/06/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93
-
16/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
16/05/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93
-
16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023119-61.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50231196120224025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: JOSE MAURICIO BARBOSA DE CASTRO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: JOSE MAURICIO PIEDADE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: JOSE MOREIRA MENDES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: JOSE NELSON DE JESUS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 15/05/2025 - Negado seguimento a Recurso ExtraordinárioEvento 85 - 15/05/2025 - Recurso Especial não admitido -
15/05/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93
-
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/05/2025 18:19
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
15/05/2025 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/05/2025 18:19
Recurso Especial não admitido
-
01/04/2025 00:32
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
28/03/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81
-
14/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:13
Despacho
-
11/03/2025 01:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/03/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 09:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
07/03/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/02/2025 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/12/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
-
05/12/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 61
-
25/11/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/11/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 13:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/11/2024 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2024 18:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/10/2024 19:14
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/11/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5023119-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JOSE MAURICIO BARBOSA DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE MAURICIO PIEDADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE MOREIRA MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE NELSON DE JESUS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/10/2024 20:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
22/10/2024 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/10/2024 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 167
-
22/10/2024 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/10/2024 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
16/10/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/10/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/10/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
-
07/10/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/10/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/10/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/10/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
07/10/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/09/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/09/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
25/09/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/09/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
24/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/09/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2024 17:57
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/08/2024 19:52
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5023119-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: JOSE MAURICIO BARBOSA DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE MAURICIO PIEDADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE MOREIRA MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE NELSON DE JESUS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 206
-
28/08/2024 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/08/2024 10:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2024 10:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
17/08/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/08/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
15/08/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/08/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
23/07/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 12:06
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/07/2024 12:06
Determinada a intimação
-
15/07/2024 17:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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