TRF2 - 5026605-59.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 14:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
17/06/2024 19:54
Recebidos os autos do STJ
-
21/02/2024 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
07/02/2024 10:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/02/2024 10:58
Recurso Especial Admitido
-
25/10/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/10/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 04:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
19/10/2023 18:33
Juntada de Petição
-
02/10/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
27/09/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2023 10:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/09/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
09/08/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
07/08/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
07/08/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
04/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2023 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 10:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2023 10:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/07/2023 10:31
Lavrada Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5026605-59.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
03/07/2023 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/04/2023 14:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
20/04/2023 14:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
-
20/04/2023 13:57
Juntada de Petição
-
14/04/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
13/04/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 16:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/04/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
16/03/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
16/03/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
16/03/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
15/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/03/2023 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 16:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/03/2023 16:14
Sentença confirmada - por maioria
-
09/03/2023 16:06
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/03/2023 17:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
27/10/2022 17:45
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
27/10/2022 17:38
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
20/10/2022 10:14
Juntada de Petição
-
19/10/2022 16:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>
-
19/10/2022 16:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>
-
17/10/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5026605-59.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/10/2022 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
07/10/2022 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
07/10/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/10/2022 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
24/08/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
24/08/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
24/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
22/08/2022 19:08
Lavrada Certidão
-
20/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
18/08/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
18/08/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
16/08/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
15/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 15:15
Retirado de pauta
-
15/08/2022 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/08/2022 14:24
Despacho
-
12/08/2022 15:52
Juntada de Petição
-
08/08/2022 17:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
08/08/2022 15:43
Juntada de Petição
-
03/08/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
-
02/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento e/ou julgamento de incidente com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do CPC/15, na Pauta de Julgamentos Ordinária com início no dia 15 de agosto de 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, QUE SERÁ APRECIADA PELO RELATOR e que, em caso de deferimento, importará na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos com Quórum Ampliado por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5026605-59.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
22/07/2022 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
22/07/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
22/07/2022 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
15/07/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
15/07/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/07/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
01/07/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
27/06/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2022 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/06/2022 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2022 12:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
23/06/2022 16:57
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
13/06/2022 11:54
Lavrada Certidão
-
02/06/2022 12:51
Lavrada Certidão
-
02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
-
02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
-
02/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE JUNHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5026605-59.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA PROCURADOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
23/05/2022 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/03/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
05/02/2021 19:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
03/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
02/02/2021 16:01
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
02/02/2021 16:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
02/02/2021 15:59
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
02/02/2021 10:50
Juntada de Petição
-
01/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
22/01/2021 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/01/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 13:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
22/01/2021 13:25
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
21/01/2021 16:42
Juntada de Petição
-
19/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
10/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
09/12/2020 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/12/2020 18:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/12/2020 18:07
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
09/12/2020 16:46
Juntada de Petição
-
08/12/2020 11:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
30/11/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/11/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/11/2020 10:37
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/11/2020 10:37
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
26/11/2020 17:01
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
26/11/2020 16:37
Remessa Interna com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/11/2020 16:37
Juntada - Julgamento
-
24/11/2020 17:05
Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
24/11/2020 12:57
Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria
-
13/11/2020 12:58
Lavrada Certidão
-
05/11/2020 13:33
Lavrada Certidão
-
05/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2020<br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00:00</b>
-
27/10/2020 16:26
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/10/2020 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2020 12:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 61
-
14/07/2020 21:03
Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
14/07/2020 17:10
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/07/2020 17:10
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
29/05/2020 19:53
Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
29/05/2020 19:09
Julgamento - Pedido de Vista
-
22/05/2020 18:16
Lavrada Certidão
-
14/05/2020 14:02
Lavrada Certidão
-
05/05/2020 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/05/2020 11:53
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 12
-
05/05/2020 00:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/10/2019 15:25
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
25/10/2019 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/10/2019 14:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
16/10/2019 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/10/2019 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/09/2019 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
20/09/2019 15:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
12/09/2019 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/09/2019 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/09/2019 12:58
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 4
-
12/09/2019 12:52
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/09/2019 12:52
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
11/09/2019 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/09/2019 13:27
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/09/2019 13:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
09/09/2019 12:56
Distribuído por prevenção - Número: 50028629420194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5095701-30.2020.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Formula Servicos e Construcao LTDA
Advogado: Gabriel de Toledo e Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/01/2022 20:47
Processo nº 5013919-64.2021.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Estetica e Beleza Hair SPA Jane Muniz Fr...
Advogado: Marcos Pandolfo Fiuza de Melo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/03/2021 19:14
Processo nº 5086542-29.2021.4.02.5101
Bo Companies Comercio e Locacao de Roupa...
Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...
Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/08/2021 11:15
Processo nº 5002193-09.2020.4.02.5108
Luiz Gonzaga Pagano
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2020 16:15
Processo nº 5008433-09.2019.4.02.5121
Damiana Alves Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/07/2022 08:18