28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
26/08/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:52

Determinada a intimação
22/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114666-22.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA oposta por HALLIBURTON PRODUTOS LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, distribuída por dependência aos autos da execução fiscal nº 5117753-83.2021.4.02.5101, objetivando a desconstituição do crédito tributário objeto da Inscrição em Dívida Ativa 70.6.21.052772-64.

No evento 153, foi proferida sentença que, com base na pericia realizada, julgou procedente o pedido. Após o recurso da União, o TRF decidiu anular a sentença, sob o fundamento de que perícia realizada foi insuficiente para embasar o entendimento do magistrado, uma vez que não foram elucidadas as questões postas nos autos, quando o que se pretende com a realização da perícia é justamente verificar a origem e exatidão dos lançamentos fiscais. Analisando o laudo do evento 135, verifico que a perita deixou de responder alguns quesitos diante da ausência de documentação.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que junte aos autos todos os documentos requeridos pela perita no laudo acostado ao evento 135, bem como outros que entender relevantes.

Prazo de 30 dias. Com a documentação, devolvam-se os autos à perita para que apresente novo laudo pericial, elucidando todas as questões lançadas pelas partes, em 30 dias, prazo este prorrogável, apenas uma vez, por igual período, desde que justificada a complexidade da perícia. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao(à) perito(a) para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prazo de 15 dias. Finalmente, após as ressalvas, ou, em não havendo, dê-se vista às partes, por 10 dias.
04/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:48

Determinada a intimação
04/07/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5117753-83.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 153
25/06/2025 13:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51146662220214025101/TRF2
04/06/2024 12:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
04/06/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
04/06/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 16:32

Determinada a intimação
27/05/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:41

Juntada de Petição
27/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/04/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 17:14

Determinada a intimação
26/04/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/03/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/03/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 21:02

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/03/2024 10:29

Conclusos para julgamento
01/03/2024 17:15

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/02/2024 18:07

Despacho
28/02/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para julgamento - 26/02/2024 13:28:58)
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/02/2024 22:11

Expedição de ofício
15/02/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/02/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
30/01/2024 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
17/01/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/12/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/11/2023 11:50

Juntada de Petição
22/11/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
16/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/09/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/08/2023 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/08/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:52

Determinada a intimação
01/08/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:55

Determinada a intimação
03/07/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/05/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:36

Determinada a intimação
29/05/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 19:45

Juntada de Petição
23/05/2023 18:07

Juntado(a)
23/05/2023 07:22

Juntado(a)
22/05/2023 18:04

Expedição de ofício
22/05/2023 14:25

Despacho
22/05/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/03/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:02

Determinada a intimação
13/03/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/02/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:18

Determinada a intimação
01/02/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/11/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:37

Determinada a intimação
10/10/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/10/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/09/2022 19:40

Juntada de Certidão
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/09/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/09/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/09/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:01

Determinada a intimação
06/09/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/08/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/08/2022 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/08/2022 22:53

Juntada de Petição
22/08/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2022 17:28

Juntada de Petição
05/08/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/06/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 20:56

Determinada a intimação
14/06/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/06/2022 14:48

Juntada de Petição
10/06/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/05/2022 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022 11:09

Determinada a intimação
03/05/2022 10:50

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/04/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/03/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 12:46

Determinada a intimação
14/03/2022 17:58

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/01/2022 12:06

Juntada de Petição
27/01/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/12/2021 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/12/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
18/11/2021 17:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5117753-83.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22
18/11/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2021 14:11

Concedida a tutela provisória
16/11/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 16
16/11/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/11/2021 20:47

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 18:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO26F para RJRIOEF08S) - processo: 51177538320214025101
12/11/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:13

Declarada incompetência
11/11/2021 19:36

Juntada de Petição
08/11/2021 17:06

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/11/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 16:05

Despacho
04/11/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 10:37

Juntada de Petição
28/10/2021 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 23:07

Despacho
27/10/2021 15:46

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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