13/05/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
02/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 21:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5027762-73.2024.4.02.9666/TRF (JOSE MARIA DE BARROS)
28/03/2024 10:36

Baixa Definitiva
26/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-08 processada no TRF2 com o no. 50277627320244029666/TRF (JOSE MARIA DE BARROS)
25/03/2024 15:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*05-08
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/03/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
11/03/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
05/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/03/2024 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*05-08
05/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/02/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/02/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
21/02/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/02/2024 18:44

Determinada a intimação
21/02/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
05/02/2024 18:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181
29/01/2024 14:41

Juntada de Petição
29/01/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:16

Determinada a intimação
29/01/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
29/11/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 10:02

Determinada a intimação
28/11/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
30/10/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:24

Determinada a intimação
30/10/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/09/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 19:01

Determinada a intimação
18/09/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/09/2023 17:52

Juntada de Petição
07/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/09/2023 13:30

Determinada a intimação
05/09/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/08/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
11/08/2023 08:02

Determinada a intimação
10/08/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/08/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/08/2023 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
01/08/2023 22:36

Determinada a intimação
01/08/2023 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 10:56

Juntada de Petição
31/07/2023 19:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 136
31/07/2023 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
31/07/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
06/07/2023 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
27/06/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
26/06/2023 16:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
22/06/2023 16:55

Determinada a intimação
22/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/06/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/05/2023 17:53

Determinada a intimação
04/05/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/05/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/04/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
03/04/2023 23:30

Determinada a intimação
03/04/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/03/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
07/03/2023 11:54

Determinada a intimação
13/02/2023 18:46

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/02/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/02/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/01/2023 16:59

Determinada a intimação
28/01/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/01/2023 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 00:05

Determinada a intimação
16/01/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/12/2022 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/11/2022 21:00

Determinada a intimação
22/11/2022 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/11/2022 18:11

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/11/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 92
24/10/2022 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2022 20:58

Determinada a intimação
24/10/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 18:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
24/10/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:57

Juntada de Petição
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/09/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/09/2022 15:29

Determinada a intimação
28/09/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/08/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/08/2022 13:15

Determinada a intimação
18/08/2022 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 08:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIG05
17/08/2022 08:21

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022
17/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/07/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/07/2022 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
13/07/2022 18:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
12/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/07/2022 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/06/2022 09:22

Determinada a intimação
22/06/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 20:57

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/06/2022 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/06/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/06/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/06/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2022 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2022 17:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
31/05/2022 02:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/05/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022 Data da sessão: 02/06/2022 14:00:00
23/05/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022 Data da sessão: 02/06/2022 14:00:00
23/05/2022 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5016055-74.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 166) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE MARIA DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (OAB RJ132810) ADVOGADO: JAIME ROSA DO NASCIMENTO (OAB RJ061093) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
13/05/2022 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/06/2022 14:00 Sequencial: 166
13/05/2022 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/05/2022 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 19:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
02/05/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/04/2022 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/03/2022 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/03/2022 18:35

Determinada a intimação
30/03/2022 17:08

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 10:59

Juntada de Petição
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/03/2022 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2022 16:44

Conclusos para julgamento
22/03/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/03/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/03/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2022 12:16

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 18:33

Conclusos para julgamento
22/02/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/02/2022 10:33

Determinada a intimação
02/02/2022 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2022 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2022 11:29

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2021 13:58

Determinada a intimação
17/12/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 11:59

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 19:33

Juntada de Petição
24/11/2021 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/10/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2021 17:09

Não Concedida a tutela provisória
20/10/2021 15:26

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00