TRF2 - 5014376-73.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA

CPF *42.***.*91-38

Polo Passivo

Partes

RAISSA MELANIE GOMES DA SILVA

CPF *15.***.*07-20

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 09:44

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2022 09:44

    Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022

  • 08/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 29/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 17/08/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/08/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/08/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 13:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 28/07/2022 12:13

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 19/07/2022 09:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50098906520214025102/RJ

  • 27/06/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5014376-73.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR: VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA AGRAVADO: RAISSA MELANIE GOMES DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 23/06/2022 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

  • 22/06/2022 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 164

  • 22/06/2022 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/06/2022 14:34

    Retirado de pauta

  • 13/06/2022 23:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 06/06/2022 18:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>

  • 18/05/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5014376-73.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 226) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR: VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA AGRAVADO: RAISSA MELANIE GOMES DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 16/05/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 226

  • 12/05/2022 19:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2021 11:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 30/11/2021 18:13

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 07/11/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 21/10/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/10/2021 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/10/2021 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/10/2021 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2021 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 18:05

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/10/2021 18:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/10/2021 16:31

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Número: 50136968820214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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