TRF2 - 5001224-21.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

GILSON BRAGA JUNIOR

CPF *09.***.*84-91

MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS

CPF *19.***.*90-04

RADIO SINFONIA FM LTDA

CNPJ: 07.150.610/0001-10

Advogados

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 12:48

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 12:47

    Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 87

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 87

  • 26/11/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 26/11/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 22/11/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 18:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2024 18:32

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 21/11/2024 09:07

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 14/11/2024 12:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/06/2024 14:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/06/2024 20:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/01/2023 18:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/01/2023 17:28

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 12/01/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 14:19

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/01/2023 12:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 12:47

    Decisão interlocutória

  • 28/12/2022 16:47

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 28/12/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51

  • 03/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/11/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:32

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51

  • 08/09/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/09/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/09/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/09/2022 18:24

    Recurso Especial não admitido

  • 25/08/2022 15:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/08/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 18:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 24/08/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/08/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 33

  • 22/08/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2022 17:07

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 33

  • 29/06/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/06/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/06/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 09:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 28/06/2022 09:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 15:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 15 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001224-21.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) AGRAVADO: GILSON BRAGA JUNIOR (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) AGRAVADO: RADIO SINFONIA FM LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 26/05/2022 20:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 26/05/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80

  • 11/05/2022 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 10/05/2022 15:06

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/05/2022 15:26

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 02/05/2022 15:16

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 02/05/2022 15:16

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 02/05/2022 14:42

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 14:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 10:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 03/03/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/03/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/03/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/03/2022 02:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 03/03/2022 02:25

    Determinada a intimação

  • 18/02/2022 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 18/02/2022 15:08

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 18/02/2022 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB21)

  • 18/02/2022 13:46

    Alterado o assunto processual

  • 18/02/2022 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 18/02/2022 12:20

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2022 09:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 185 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009771-84.2021.4.02.0000

Confederacao Brasileira de Vela

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/10/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 5045599-67.2021.4.02.5101

Maria Tereza Lemos Bastos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Jorge Alexandre Germano Borges

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5045599-67.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Maria Tereza Lemos Bastos

Advogado: Regina Bezerra dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2021 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5012767-55.2021.4.02.0000

Companhia Usina do Outeiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2021 22:51

Exibir Processo

Processo nº 5001224-21.2022.4.02.0000

Marcio Santana Custodio dos Santos

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 26/10/2023 08:00

Exibir Processo