TRF2 - 5013932-06.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 20:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/06/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 18:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
13/06/2025 18:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
13/06/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2025 11:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65
-
26/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
26/03/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/03/2025 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/03/2025 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 21:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
20/03/2025 17:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
-
12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
-
12/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013932-06.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: JOAQUIM JOSE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVANTE: JOISSON CERQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/02/2025 19:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
10/02/2025 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/02/2025 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 231
-
06/02/2025 23:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
04/02/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
04/02/2025 15:14
Retirado de pauta
-
18/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
-
18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
-
18/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013932-06.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: JOAQUIM JOSE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVANTE: JOISSON CERQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/12/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
-
16/12/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/12/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 32
-
12/12/2024 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/12/2024 09:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
05/12/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/11/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/10/2024 23:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
25/10/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
-
16/10/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/10/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/10/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/10/2024 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2024 20:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
10/10/2024 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/09/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
11/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013932-06.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JOAQUIM JOSE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVANTE: JOISSON CERQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/09/2024 19:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
09/09/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/09/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 38
-
06/09/2024 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
30/11/2022 17:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
30/11/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/11/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/11/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/10/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
21/10/2022 18:48
Determinada a intimação
-
05/10/2022 13:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
01/10/2022 17:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
30/09/2022 19:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 104, 94 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009318-84.2024.4.02.0000
Roberto de Assis Moreira
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2024 17:54
Processo nº 5132783-61.2021.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Csn Cimentos Brasil S.A.
Advogado: Andre Mendes Moreira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/06/2025 12:08
Processo nº 5132783-61.2021.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Csn Cimentos Brasil S.A.
Advogado: Andre Mendes Moreira
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 18/03/2025 15:45
Processo nº 5104043-25.2023.4.02.5101
Saullo Vitor Melo Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/10/2024 12:04
Processo nº 5015641-13.2021.4.02.0000
Estado do Rio de Janeiro
Celso de Oliveira Joe
Advogado: Sergio Espinola Catramby
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/11/2021 16:58