TRF2 - 5006738-81.2022.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006738-81.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: ALDIR MARQUES NALIADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) DESPACHO/DECISÃO Feito reativado de baixa em razão do protocolo da petição do evento 76.
A respeito do pedido, porém, nada a prover, haja vista que, conforme se verifica no despacho do evento 64, a fase de cumprimento de sentença acerca da execução do específico título judicial formado nestes autos é restrita à averbação de período de labor rural, sem reconhecimento de direito à concessão de benefício, pelo que não há quaisquer valores a serem executados.
Destaco, por oportuno, que muito embora a sentença do evento 26 tenha previsto a concessão do benefício, inclusive com antecipação de tutela, sucedeu alteração do julgado em sede recursal, com provimento parcial do recurso inominado do INSS para restringir à condenação apenas ao reconhecimento de período de trabalho rural, nos termos seguintes: "(...) averbar o período de tempo rural de 24/10/1987 a 31/10/1994, deixando registrado que apenas será computado como tempo de contribuição o período de atividades rurais até 31/10/1991, sendo necessário, quanto ao período posterior, a prévia indenização ao RGPS." Intime-se.
Após, retorne o feito à condição de baixa e arquivamento. -
10/06/2025 21:10
Baixa Definitiva
-
10/06/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/06/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
10/06/2025 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 00:55
Despacho
-
09/06/2025 20:48
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 20:47
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
09/06/2025 16:35
Juntada de Petição
-
21/03/2025 15:46
Baixa Definitiva
-
21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
13/03/2025 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/03/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
13/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/03/2025 00:36
Juntada de Petição
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
06/03/2025 17:01
Juntada de Petição
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
13/12/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
13/12/2024 18:48
Despacho
-
13/12/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 15:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/10/2024 09:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
-
15/10/2024 09:56
Transitado em Julgado
-
15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
12/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 14:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
04/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
28/08/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
-
23/08/2024 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2024 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006738-81.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 157) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALDIR MARQUES NALI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 157
-
24/07/2024 19:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/07/2024 13:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
22/07/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/07/2024 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
28/06/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/06/2024 16:19
Juntada de Petição
-
18/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
03/06/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
03/06/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/06/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/06/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/06/2024 09:36
Julgado procedente o pedido
-
07/03/2024 12:33
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/10/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 15:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/06/2023 17:34
Conclusos para julgamento
-
31/03/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
31/03/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/03/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/02/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/02/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 13:42
Determinada a intimação
-
16/02/2023 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2022 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2022 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2022 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/09/2022 14:14
Determinada a citação
-
21/09/2022 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2022 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5083251-50.2023.4.02.5101
Vanessa Gabrielle Silva
Chefe da Central de Analises de Reconhec...
Advogado: Joao Paulo Aguiar de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004348-86.2023.4.02.5105
Fabiola Pontes Correa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/11/2024 11:12
Processo nº 5020309-79.2023.4.02.5101
Sinochem Petroleo Brasil LTDA.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Victor de Moraes Soares e Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/10/2023 13:40
Processo nº 5002156-34.2024.4.02.5110
Walquiria Capila Rego
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/03/2024 17:21
Processo nº 5011639-92.2024.4.02.0000
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/08/2024 15:58