STJ - 5001282-78.2021.4.02.5102

19/05/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em 19/05/2025

23/04/2025 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350910/2025

23/04/2025 14:41

Protocolizada Petição 350910/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025 00:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 143353/2025 - EDcl no AgInt no

22/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0143353 - EDcl no AgInt no REsp 2149388 - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025 23:59

Embargos de Declaração de CARLOS MARTINS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00143353/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2149388/RJ

02/04/2025 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

31/03/2025 12:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025 00:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

28/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 16:37

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00143353/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2149388/RJ

25/03/2025 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/03/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/03/2025 19:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 182539/2025

06/03/2025 19:19

Protocolizada Petição 182539/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2025

26/02/2025 00:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/02/2025 Petição Nº 143353/2025 -

25/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 143353/2025. Publicação prevista para 26/02/2025)

21/02/2025 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 143353/2025

21/02/2025 21:35

Protocolizada Petição 143353/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/02/2025

14/02/2025 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113882/2025

14/02/2025 15:03

Protocolizada Petição 113882/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025 00:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 1019092/2024 - AgInt

13/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1019092 - AgInt no REsp 2149388 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de CARLOS MARTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01019092/2024 - AgInt no REsp 2149388/RJ

13/12/2024 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

12/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 18:24

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01019092/2024 - AgInt no REsp 2149388/RJ

10/12/2024 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/11/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/11/2024 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1043759/2024

25/11/2024 16:48

Protocolizada Petição 1043759/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2024

19/11/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/11/2024 Petição Nº 1019092/2024 -

18/11/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1019092/2024. Publicação prevista para 19/11/2024)

15/11/2024 12:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 1019092/2024

15/11/2024 12:04

Protocolizada Petição 1019092/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2024

22/10/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

21/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024 14:00

Conhecido o recurso de CARLOS MARTINS e não-provido

17/06/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/06/2024 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/06/2024 16:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 505928/2024

17/06/2024 16:35

Protocolizada Petição 505928/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2024

11/06/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

10/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

10/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/06/2024 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/06/2024 08:32

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2638020)

10/06/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024

07/06/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024

07/06/2024 16:01

Conheço do agravo de CARLOS MARTINS para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/06/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/06/2024 10:15

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2031829 (2022/0279927-4)

03/06/2024 12:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

24/05/2024 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2024 11:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/05/2023 19:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/05/2023 19:22

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/03/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202311/2023

17/03/2023 16:31

Protocolizada Petição 202311/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

16/03/2023 05:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1133920/2022 - AgInt

15/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1133920 - AgInt no REsp 2031829 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01133920/2022 - AgInt no REsp 2031829/RJ

28/02/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-1T)

24/02/2023 12:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 15:28

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01133920/2022 - AgInt no REsp 2031829/RJ

22/02/2023 14:18

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

31/01/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/01/2023 12:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 40478/2023

31/01/2023 12:25

Protocolizada Petição 40478/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/01/2023

09/12/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/12/2022 Petição Nº 1133920/2022 -

07/12/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1133920/2022. Publicação prevista para 09/12/2022)

06/12/2022 21:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 1133920/2022

06/12/2022 21:10

Protocolizada Petição 1133920/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/12/2022

08/11/2022 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1033969/2022

08/11/2022 14:51

Protocolizada Petição 1033969/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2022

03/11/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

28/10/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

28/10/2022 17:10

Conhecido o recurso de CARLOS MARTINS e provido

07/10/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2022

06/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/10/2022 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 903498/2022

06/10/2022 18:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/10/2022 18:17

Protocolizada Petição 903498/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2022

05/10/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2022

05/10/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/10/2022 16:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

05/10/2022 16:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2203377)

05/10/2022 13:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/10/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022

04/10/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2022

04/10/2022 13:50

Conheço do agravo de CARLOS MARTINS para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/10/2022 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/10/2022 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/09/2022 14:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2022 14:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

30/09/2022 14:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

08/09/2022 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/09/2022 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/09/2022 12:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO