06/08/2025 13:23

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
11/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:51

Despacho
11/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 17:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50033736120234025106/TRF2
08/08/2024 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2
08/08/2024 13:37

Despacho
07/08/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
30/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118 e 119
11/07/2024 10:35

Juntada de Petição
08/07/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/07/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/07/2024 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/07/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 111
02/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento
28/06/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 103 e 104
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:38

Despacho
12/06/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/06/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/06/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/06/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 10:08

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 13:00

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 12:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50171293220234020000/TRF2
25/04/2024 15:22

Juntada de Petição
19/04/2024 14:51

Conclusos para julgamento
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
15/04/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
01/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:48

Despacho
01/04/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/03/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:09

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 20:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171293220234020000/TRF2
20/03/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
19/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
30/01/2024 14:02

Juntada de Petição
24/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:58

Despacho
18/01/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/12/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/11/2023 12:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017129-32.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
09/11/2023 12:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171293220234020000/TRF2
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/10/2023 10:03

Juntada de Petição
29/10/2023 10:03

Juntada de Petição
28/10/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/10/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/10/2023 09:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50171293220234020000/TRF2
26/10/2023 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/10/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:28

Concedida a tutela provisória
06/10/2023 15:24

Juntada de Petição
06/10/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/09/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/09/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/09/2023 18:29

Despacho
25/09/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/09/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/09/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/09/2023 10:35

Despacho
14/09/2023 17:33

Alterado o assunto processual
14/09/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
22/08/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/08/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 09:26

Despacho
16/08/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2023 17:05

Juntada de Petição
26/07/2023 16:33

Juntada de Petição
20/07/2023 16:16

Juntada de Petição
18/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/06/2023 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 15:05

Juntada de Petição
21/06/2023 22:51

Não Concedida a tutela provisória
21/06/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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