TRF2 - 5003373-61.2023.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 17:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02
-
09/07/2025 17:52
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
12/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2025 18:08
Decisão interlocutória
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
29/05/2025 19:34
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
28/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003373-61.2023.4.02.5106/RJ (originário: processo nº 50033736120234025106/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: LUCIA MEDEIROS VON ARCOSY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: LUIS CLAUDIO WOLF VON ARCOSY (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 15/05/2025 - Negado seguimento a Recurso ExtraordinárioEvento 86 - 15/05/2025 - Recurso Especial não admitido -
16/05/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
16/05/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
16/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/05/2025 18:20
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
15/05/2025 18:20
Recurso Especial não admitido
-
30/04/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
30/04/2025 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/04/2025 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
-
21/02/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
21/02/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
20/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/02/2025 14:04
Recurso Especial sobrestado
-
20/02/2025 00:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/02/2025 15:35
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 12:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
28/01/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/01/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/01/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
21/01/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
21/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/01/2025 15:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/01/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/01/2025 16:55
Juntada de Petição
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
17/12/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
17/12/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/12/2024 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/12/2024 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
13/12/2024 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2024 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/12/2024 13:26
Lavrada Certidão
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003373-61.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIA MEDEIROS VON ARCOSY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: LUIS CLAUDIO WOLF VON ARCOSY (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
22/11/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
21/11/2024 11:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/11/2024 14:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
25/10/2024 09:36
Intimado em Secretaria
-
25/10/2024 09:36
Intimado em Secretaria
-
25/10/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 09:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
22/10/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/10/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/10/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/10/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/10/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/10/2024 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2024 11:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/10/2024 15:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
07/10/2024 11:33
Lavrada Certidão
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
23/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 08:07
Juntada de Petição
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 13:00</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003373-61.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIA MEDEIROS VON ARCOSY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: LUIS CLAUDIO WOLF VON ARCOSY (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
17/09/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
17/09/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/09/2024 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
16/09/2024 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
16/08/2024 17:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
-
16/08/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/08/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
12/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/08/2024 15:58
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
08/08/2024 13:40
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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