TRF2 - 5133037-34.2021.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

EDUCACAO BR FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES

CNPJ: 21.331.225/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/11/2023 12:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/11/2023 11:29

Juntado(a)
30/10/2023 17:44

Decisão interlocutória
12/10/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/09/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/09/2023 19:00

Determinada a intimação
08/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/08/2023 17:22

Expedição de ofício
21/06/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/06/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 13:41

Decisão interlocutória
16/06/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023 Prazo do edital: 25/04/2023 Prazo de citação/intimação: 07/06/2023
07/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023 Prazo do edital: 25/04/2023 Prazo de citação/intimação: 07/06/2023
06/03/2023 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023
01/03/2023 13:12

Expedição de Edital - intimação
28/02/2023 18:48

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:29

Determinada a intimação
28/02/2023 09:38

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 12:29

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:08

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:17

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:11

Decisão interlocutória
22/09/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
31/05/2022 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022 Prazo do edital: 14/07/2022 Prazo de citação/intimação: 21/07/2022
31/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022 Prazo do edital: 14/07/2022 Prazo de citação/intimação: 21/07/2022
31/05/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133037-34.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: EDUCACAO BR FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES EDITAL Nº 510007541052 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51330373420214025101, movida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM contra EDUCACAO BR FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) EDUCACAO BR FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES, CNPJ: 21.***.***/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411187522202116, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40.***.***/4121-25, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$102.146,00 (cento e dois mil e cento e quarenta e seis reais), em 19/12/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2022.

Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro-RJ
30/05/2022 19:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2022
25/04/2022 16:40

Expedição de Edital - citação
19/04/2022 16:34

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:36

Despacho
12/04/2022 18:36

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 17:49

Juntada de Petição
02/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2022 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/01/2022 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/01/2022 17:38

Despacho
21/01/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/01/2022 01:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/01/2022 19:15

Despacho
12/01/2022 10:56

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2021 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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