TRF2 - 5016546-47.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/06/2025 13:45
Juntada de Certidão
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26/06/2025 13:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC
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26/06/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 85, 84, 95, 96, 97, 98 e 99
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99
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24/06/2025 03:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99
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24/06/2025 03:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 03:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 03:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 03:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 03:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 03:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/06/2025 03:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/06/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85
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17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016546-47.2023.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZAAGRAVADO: AMARILDO FERREIRAADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610)ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600)ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZAGRAVADO: ANTONIO JOSE FERREIRAADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610)ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600)ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZAGRAVADO: ARILDO CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610)ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600)ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZAGRAVADO: DELMA FERREIRAADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610)ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600)ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZAGRAVADO: DALVA FERREIRA GALOADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610)ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600)ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.
ACORDOS PROCESSUAIS E INÉRCIA JUSTIFICADA.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de prescrição da pretensão executória, em cumprimento de sentença oriunda da Ação Civil Pública n.º 0010887-78.2003.4.02.5001.
O INSS alegou omissão do acórdão quanto à extensão da decisão de 18/09/2014 e à ausência de interrupção ou recomeço do prazo prescricional, postulando o prequestionamento de dispositivos legais para fins recursais.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão embargado quanto à decisão de 18/09/2014 e à análise da contagem e eventual interrupção do prazo de prescrição da pretensão executória, para fins de prequestionamento.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O acórdão embargado examina de forma clara e fundamentada todos os elementos relevantes ao deslinde da controvérsia, incluindo a audiência de 18/09/2014, cujos efeitos foram considerados na fixação do termo inicial da prescrição da pretensão executória. 4.
O voto condutor do acórdão estabelece que a execução individual só se tornou viável a partir de 13/03/2019, data em que o juízo da 6ª Vara Federal Cível/ES determinou a livre distribuição dos pedidos, tendo em vista a necessidade de conclusão das etapas procedimentais, inclusive a apresentação de valores pelo INSS. 5.
A alegação de prescrição foi corretamente afastada, considerando que a aparente inércia dos exequentes decorreu de entraves operacionais e acordos processuais, não podendo ser imputada como causa de prescrição da pretensão executória. 6.
A jurisprudência consolidada do STJ e deste Tribunal reconhece que apenas a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente, o que não se verificou na hipótese. 7.
Não se constata omissão no julgado, sendo desnecessária a manifestação expressa sobre todos os dispositivos legais indicados, conforme art. 1.025 do CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 8.
Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1.
Não há omissão no acórdão que analisa expressamente os fundamentos invocados pelas partes, inclusive quanto à audiência de 18/09/2014 e aos marcos para início da prescrição da pretensão executória. 2.
A contagem do prazo prescricional inicia-se com a efetiva possibilidade de propositura da execução individual, afastando-se a prescrição quando a inércia decorre de entraves processuais ou acordos entre as partes. 3.
A ausência de manifestação expressa sobre todos os dispositivos legais não impede o prequestionamento, nos termos do art. 1.025 do CPC.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025; CF/1988, art. 127; Decreto nº 20.910/1932; DL nº 4.597/1942.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.169.279/RS, rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, DJe 23/05/2018; TRF-2, ED/AC 0801595-51.2008.4.02.5101, rel.
DF Marcello Granado, 2ª Turma Especializada, e-DJF2R 26/11/2019.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
16/06/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/06/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
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16/06/2025 11:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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21/05/2025 00:00
Intimação
10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de JUNHO e 12h59min do dia 06 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.
Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5016546-47.2023.4.02.0000/ES (Aditamento: 137) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: AMARILDO FERREIRA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ AGRAVADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ AGRAVADO: ARILDO CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ AGRAVADO: DELMA FERREIRA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ AGRAVADO: DALVA FERREIRA GALO ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
20/05/2025 23:00
Juntada de Certidão
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20/05/2025 22:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 22:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 137
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16/05/2025 15:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
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29/01/2025 13:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
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05/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
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26/12/2024 02:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/12/2024 02:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/12/2024 02:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/12/2024 02:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/12/2024 02:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/12/2024 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/12/2024 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/12/2024 07:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 52 e 51
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21/12/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/12/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/12/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/12/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/12/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/12/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/12/2024 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
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19/12/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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06/12/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
10a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 06 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver nova divergência, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, sessão esta designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/11/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00226, de 05/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00227, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.
Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporão o quórum da 10ª Turma Especializada a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024 e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho, integrante mais antigo da 9ª Turma Especializada (art. 46, § 3º do RI-TRF2); 5) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada no julgamento da Apelação/Remessa Necessária nº 5017064-60.2023.4.02.5101, o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia, 2º integrante mais antigo da 9ª Turma Especializada (art. 46, § 3º do RI-TRF2), em decorrência do impedimento da Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35); 6) Caso haja apresentação de nova divergência, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8253; 10.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5016546-47.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: AMARILDO FERREIRA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ AGRAVADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ AGRAVADO: ARILDO CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ AGRAVADO: DELMA FERREIRA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ AGRAVADO: DALVA FERREIRA GALO ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
20/11/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 23:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
14/11/2024 23:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/11/2024 23:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39
-
12/11/2024 20:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB36JFC -> SUB10TESP
-
31/10/2024 12:01
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB10TESP -> GAB36JFC
-
29/10/2024 17:37
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB05 -> SUB10TESP
-
29/10/2024 15:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB10TESP -> GAB05
-
29/10/2024 15:04
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
29/10/2024 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 29/10/2024 15:02:43)
-
25/10/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
03/10/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 12:59</b>
-
03/10/2024 00:00
Intimação
10a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 21 de OUTUBRO e 12h59min do dia 25 de OUTUBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 19/10/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.
Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.2) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5016546-47.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: AMARILDO FERREIRA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ AGRAVADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ AGRAVADO: ARILDO CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ AGRAVADO: DELMA FERREIRA ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ AGRAVADO: DALVA FERREIRA GALO ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2024.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
02/10/2024 23:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2024
-
02/10/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/10/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44
-
01/10/2024 20:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
-
17/05/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/05/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
08/01/2024 16:22
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
-
14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/10/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8 e 7
-
25/10/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/10/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/10/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/10/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/10/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/10/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/10/2023 18:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/10/2023 18:19
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 67 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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