TRF2 - 5027934-38.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB: 243858/RJ

CPF *55.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 13:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 29/01/2025 13:32

    Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

  • 29/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/11/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 25/11/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 22/11/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/11/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/11/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 15:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2024 15:03

    Prejudicado o recurso

  • 21/11/2024 09:02

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 11/11/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 04/11/2024 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/11/2024 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 30/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 15:49

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/10/2024 15:49

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 29/10/2024 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 29/10/2024 11:34

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 18/01/2023 08:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/01/2023 19:29

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 17/01/2023 19:28

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 11:53

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 12/01/2023 18:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/01/2023 18:34

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2023 16:32

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 11/01/2023 16:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/01/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/01/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/01/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/01/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 21/11/2022 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/11/2022 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/11/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 12:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/11/2022 12:04

    Recurso Especial não admitido

  • 18/11/2022 12:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/11/2022 12:04

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/11/2022 16:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/11/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 17:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 08/11/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/11/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/11/2022 17:13

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/10/2022 06:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/10/2022 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/10/2022 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/09/2022 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/09/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/09/2022 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 13:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 27/09/2022 13:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/09/2022 10:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/09/2022 15:06

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00:00</b>

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Apelação Cível Nº 5027934-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/08/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 18:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

  • 24/08/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2022 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 186

  • 23/08/2022 17:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 14/07/2022 11:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 14/07/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/07/2022 06:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2022 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/06/2022 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/06/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 11:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 24/06/2022 11:30

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/06/2022 09:59

    Lavrada Certidão

  • 25/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5027934-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/05/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2022 15:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 208

  • 23/05/2022 18:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 17/05/2022 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB18)

  • 17/05/2022 17:29

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2022 13:28

    Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

  • 29/03/2022 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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