TRF2 - 5011700-55.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 14:37
Baixa Definitiva
-
24/09/2024 14:36
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
04/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
01/07/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
01/07/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
26/06/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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25/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/06/2024 18:05
Despacho
-
03/06/2024 12:55
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
03/06/2024 12:04
Recebidos os autos do STJ
-
27/04/2024 18:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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19/10/2022 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
18/10/2022 22:51
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
18/10/2022 22:48
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 11:12
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
17/10/2022 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/10/2022 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/10/2022 17:57
Decisão interlocutória
-
14/10/2022 10:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/10/2022 10:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80, 78 e 90
-
14/10/2022 09:46
Juntada de Petição
-
11/10/2022 10:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
-
10/10/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
10/10/2022 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
07/10/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/10/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/10/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/10/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
05/10/2022 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
05/10/2022 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
05/10/2022 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/10/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/10/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/10/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/10/2022 17:23
Recurso Especial não admitido
-
30/09/2022 21:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/09/2022 20:59
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 15:42
Juntada de Petição
-
28/09/2022 13:11
Juntada de Petição
-
16/09/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 13:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
16/09/2022 13:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
16/09/2022 13:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/09/2022 10:00
Juntada de Petição
-
14/09/2022 11:59
Juntada de Petição
-
06/09/2022 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/08/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
18/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
09/08/2022 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 53
-
01/08/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/08/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/07/2022 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/07/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/07/2022 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>
-
26/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5011700-55.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO IMPETRANTE: EDUARDO VINICIUS GIRALDES SILVA ADVOGADO: CLAUDIO GONCALVES LOPES (OAB RJ087540) ADVOGADO: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB RJ148542) IMPETRANTE: SANDRO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB RJ148542) IMPETRADO: Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: ROYAL GREEN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
24/05/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 224
-
20/05/2022 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/05/2022 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/05/2022 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
10/05/2022 13:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
09/05/2022 17:26
Juntada de Petição
-
04/05/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 11:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
08/04/2022 20:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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08/04/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
06/04/2022 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
28/03/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/03/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/03/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/03/2022 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/03/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/03/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 13:50
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/03/2022 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2022 17:40
Denegada a Segurança - por unanimidade
-
28/01/2022 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
-
27/01/2022 16:55
Juntada de Certidão
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25/01/2022 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/01/2022 20:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
24/01/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 11:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/10/2021 14:39
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> GAB23
-
11/10/2021 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/10/2021 18:17
Despacho
-
29/09/2021 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
27/09/2021 23:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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24/08/2021 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2021 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2021 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/08/2021 18:10
Indeferida a petição inicial
-
18/08/2021 18:54
Distribuído por prevenção - Número: 05004692420174025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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