TRF2 - 5012575-17.2023.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 21:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126123-91.2025.4.02.9666/TRF (ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA)
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23/05/2025 15:30
Baixa Definitiva
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13/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-99 processada no TRF2 com o no. 51261239120254029666/TRF (JACIMERE DA SILVA GONCALVES)
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13/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-99 processada no TRF2 com o no. 51261239120254029666/TRF (ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA)
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07/05/2025 13:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-99
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07/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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29/04/2025 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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15/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/04/2025 15:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-99
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15/04/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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11/04/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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10/04/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 11:53
Determinada a intimação
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07/04/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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04/04/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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04/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 15:11
Determinada a intimação
-
04/04/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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22/03/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/03/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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17/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 15:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-99
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19/02/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/02/2025 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/01/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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29/01/2025 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/01/2025 12:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/01/2025 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/01/2025 10:00
Determinada a intimação
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21/01/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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30/12/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/12/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/12/2024 13:11
Determinada a intimação
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02/12/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 16:01
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/12/2024 15:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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30/11/2024 13:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO41
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30/11/2024 13:00
Transitado em Julgado - Data: 30/11/2024
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30/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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26/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/10/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2024 16:30
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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23/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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18/10/2024 16:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
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18/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/10/2024 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012575-17.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JACIMERE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ218498) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
04/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 13:42
Juntada de Certidão
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04/10/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
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25/09/2024 16:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
17/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/09/2024 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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22/08/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/08/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/08/2024 17:10
Determinada a intimação
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22/08/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/08/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/08/2024 17:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2024 18:24
Julgado procedente em parte o pedido
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23/07/2024 15:57
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2024 15:26
Conclusos para julgamento
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02/06/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2024 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/05/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 12:40
Determinada a intimação
-
09/05/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/04/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/04/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2024 20:42
Determinada a intimação
-
17/04/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/04/2024 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2024 19:39
Determinada a intimação
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16/04/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2024 14:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/04/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/04/2024 17:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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02/04/2024 22:42
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2024 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/03/2024 08:58
Determinada a intimação
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08/12/2023 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2023 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/09/2023 13:45
Não Concedida a tutela provisória
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28/09/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2023 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2024
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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