TRF2 - 5011521-19.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:44
Baixa Definitiva
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22/07/2025 17:43
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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21/07/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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16/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5011521-19.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031200-12.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOSAGRAVADO: PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES (Espólio)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (OAB RJ085411)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES (Inventariante)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (OAB RJ085411) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO APÓS O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO.
INADMISSIBILIDADE.
PRECEDENTES.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Inadmissível o recurso de Agravo Interno contra decisão liminar que, no caso, indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, quanto este recurso já foi julgado pelo Órgão Colegiado.
O julgamento do Órgão Colegiado que aprecia o mérito do Agravo de Instrumento, sobrepõe e substitui a decisão liminar que examinou o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Precedentes. 2.
A interposição de Agravo Interno contra decisão proferida pelo Órgão Colegiado que julgou o Agravo de Instrumento configura erro grosseiro.
Portanto, inadmissível (art. 1.021, do Código de Processo Civil c/c art. 223 do Regimento Interno do TRF-2).
Precedentes. 3.
Agravo Interno não conhecido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo Interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
13/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/06/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2025 18:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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29/05/2025 18:07
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
12/05/2025 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011521-19.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 227) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (OAB RJ085411) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES (Inventariante) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (OAB RJ085411) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/05/2025 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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06/05/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
06/05/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/05/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 227
-
11/12/2024 10:22
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB19
-
10/12/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
05/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/11/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/10/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/10/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/10/2024 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 13:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5011521-19.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 263) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (OAB RJ085411) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES (Inventariante) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (OAB RJ085411) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/10/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
30/09/2024 12:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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30/09/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/09/2024 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 263
-
20/09/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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20/09/2024 06:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/09/2024 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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27/08/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
20/08/2024 15:54
Não Concedida a Medida Liminar
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19/08/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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19/08/2024 10:40
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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19/08/2024 10:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 134 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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