10/06/2025 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123864-83.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE BOTEQUIM DO JAPA LTDA EXECUTADO: GABRIEL DINIZ CARVALHO EXECUTADO: ALEX LANGIER EDITAL Nº 510016389009 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51238648320214025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE BOTEQUIM DO JAPA LTDA, GABRIEL DINIZ CARVALHO e ALEX LANGIER objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 295.224,95 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos) CDA(s) 152179321, 152179330, 145573966, 145573974, 181516330, 181516349, 159822068, 159822076 e 140100741, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ALEX LANGIER, CPF: *71.***.*28-17 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09 de junho de 2025, Eu, MIGUEL ANTONIO SANTOS HANNA JACOUB, Servidor/Estagiário, o digitei.

E eu, MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA , Diretor de Secretaria, o conferi e assino, de ordem da MM.

Juíza Federal Substituta Dra. LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, na titularidade plena da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal.
09/06/2025 20:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025
09/06/2025 20:15

Expedição de Edital - citação
05/06/2025 12:18

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:55

Decisão interlocutória
02/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 19:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 10:36

Juntada de Petição
19/08/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/08/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 15:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/08/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/08/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 15:23

Decisão interlocutória
05/08/2022 07:21

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
29/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/07/2022 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
08/07/2022 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
08/07/2022 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
04/07/2022 18:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2022 18:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2022 18:38

Decisão interlocutória
17/06/2022 21:45

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2022 21:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/06/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/06/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 13:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/06/2022 13:32

Juntado(a)
25/05/2022 19:38

Decisão interlocutória
25/05/2022 19:22

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 19:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2022 13:54

Decisão interlocutória
12/05/2022 11:33

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/05/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/05/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 18:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/05/2022 18:40

Juntada de Certidão
06/05/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
11/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2022 Prazo do edital: 29/04/2022 Prazo de citação/intimação: 06/05/2022
11/03/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123864-83.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE BOTEQUIM DO JAPA LTDA EDITAL Nº 510007223051 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) RESTAURANTE BOTEQUIM DO JAPA LTDA, CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-56, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51238648320214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 13.012,84, 44.912,38, 7.235,42, 58.674,06, 4.594,87, 12.102,25, 12.016,16, 32.108,71 e 110.568,26 (treze mil, doze reais e oitenta e quatro centavos, quarenta e quatro mil, novecentos e doze reais e trinta e oito centavos, sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos, cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e seis centavos, quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos, doze mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos, doze mil, dezesseis reais e dezesseis centavos, trinta e dois mil, cento e oito reais e setenta e um centavos e cento e dez mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), atualizada até (29/11/2021 14:33:16), relativa a Dívida Ativa Não tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 152179321, 152179330, 145573966, 145573974, 181516330, 181516349, 159822068, 159822076 e 140100741, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/03/2022.

Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
09/03/2022 20:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2022
07/03/2022 17:10

Expedição de Edital - citação
01/03/2022 12:09

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:18

Decisão interlocutória
05/01/2022 11:17

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/01/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/01/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2021 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
03/12/2021 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/11/2021 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2021 22:58

Determinada a citação
29/11/2021 17:11

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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