TRF2 - 5007073-57.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 04:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129240-90.2025.4.02.9666/TRF (NICOLINI & GOTARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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29/06/2025 04:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129239-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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29/06/2025 04:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129238-23.2025.4.02.9666/TRF (WENDERSON CRAVO DOS SANTOS)
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29/06/2025 04:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129232-16.2025.4.02.9666/TRF (WENDERSON CRAVO DOS SANTOS)
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10/06/2025 13:58
Baixa Definitiva
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10/06/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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20/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-22 processada no TRF2 com o no. 51292321620254029666/TRF (WENDERSON CRAVO DOS SANTOS)
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20/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-00 processada no TRF2 com o no. 51292409020254029666/TRF (NICOLINI & GOTARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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20/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-00 processada no TRF2 com o no. 51292390820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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20/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-00 processada no TRF2 com o no. 51292382320254029666/TRF (NICOLINI & GOTARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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20/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-00 processada no TRF2 com o no. 51292382320254029666/TRF (WENDERSON CRAVO DOS SANTOS)
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007073-57.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: DIANA CRAVO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDOADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDOREQUERENTE: WENDERSON CRAVO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDOADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2025 16:31
Decisão interlocutória
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14/05/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 17:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-00
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14/05/2025 17:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-22
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13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 134
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 132 e 133
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 134
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30/04/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 00:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 135
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26/04/2025 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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26/04/2025 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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24/04/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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24/04/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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24/04/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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24/04/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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24/04/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 16:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-22
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24/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 16:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-00
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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15/04/2025 21:47
Despacho
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15/04/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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02/04/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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02/04/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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01/04/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
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31/03/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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31/03/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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31/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2025 14:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-00
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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11/03/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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06/03/2025 17:38
Juntada de Petição
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06/03/2025 17:38
Juntada de Petição
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06/03/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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06/03/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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24/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:11
Determinada a intimação
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21/02/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 13:46
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/01/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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27/01/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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27/01/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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27/01/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 18:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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25/11/2024 06:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
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25/11/2024 06:19
Transitado em Julgado
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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12/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/10/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/10/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/10/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/10/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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07/10/2024 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/09/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/09/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/09/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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27/09/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/09/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007073-57.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 548) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DIANA CRAVO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): KÉZIA NICOLINI (OAB ES011274) ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) RECORRIDO: WENDERSON CRAVO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KÉZIA NICOLINI (OAB ES011274) ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 548
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20/08/2024 18:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/08/2024 07:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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16/08/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/08/2024 12:59
Juntada de Petição
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
25/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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12/06/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
12/06/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/06/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 17:19
Julgado procedente o pedido
-
26/03/2024 13:32
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/03/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 14:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/03/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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22/02/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/02/2024 09:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/02/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/02/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/01/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 9 e 10
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10/01/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/01/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/01/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/01/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 18:27
Determinada a intimação
-
08/01/2024 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 18:06
Determinada a intimação
-
08/01/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2023 20:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/12/2023 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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