TRF2 - 0018176-62.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2025 07:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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19/09/2025 07:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:14
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138
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10/09/2025 03:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138
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10/09/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0018176-62.2017.4.02.5101/RJ APELANTE: ALBERTO VIEIRA FERREIRA MONTEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606)ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345)APELANTE: FREDERICO AUGUSTO BELSITO DE VASCONCELOS (RÉU)ADVOGADO(A): MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ219191)APELANTE: SILVANA MALHEIROS DE CARVALHO MONTEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606)ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345)APELADO: MICHAEL MOUYAL (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE SAMPAIO FERRAZ COELHO (OAB PR024544)APELADO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (RÉU)ADVOGADO(A): TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (OAB RJ129943)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de julgar embargos declaratórios opostos no evento 98, EMBDECL1 por JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO (Réu) e no evento 99, EMBDECL1 por MICHAEL MOUYAL (Autor) contra o acórdão da 8ª Turma Especializada que, no evento 81, RELVOTO1, decidiu, por unanimidade, "NEGAR PROVIMENTO aos Recursos de Apelação interpostos pelos Réus FREDERICO AUGUSTO BELSITO DE VASCONCELOS, ALBERTO VIEIRA FERREIRA MONTEIRO e SILVANA MALHEIROS DE CARVALHO MONTEIRO e de DAR PROVIMENTO à Remessa Necessária e ao Recurso de Apelação interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, afastando sua condenação ao "(a) ressarcimento por danos materiais de R$ 1.370.000,00; (b) compensação por danos morais de 10% sobre o valor da fraudulenta venda"; e (c) lucros cessantes em monta a ser liquidada por arbitramento", condenações que passam a recair sobre o réu JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO, em solidariedade com o réu FREDERICO AUGUSTO BELSITO DE VASCONCELOS, mantida a sentença quanto aos demais pontos.
Majorar em 1% os honorários fixados em sentença em desfavor de FREDERICO AUGUSTO BELSITO DE VASCONCELOS, nos termos do artigo 85, §11, do CPC".
O feito foi incluído na pauta virtual de julgamentos designada para realizar-se na data de 09/09/25.
Entretanto, no evento 129, PET1, o recorrente JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO peticionou para manifestar oposição ao julgamento virtual, "requerendo, assim, sua inclusão, no momento oportuno, na pauta de sessão presencial ou por videoconferência para realização de sustentação oral, caso se faça necessário.".
Com base na Resolução TRF2 Nº 83, de 08 de agosto de 2025, passou-se a facultar aos advogados e demais habilitados encaminhar as respectivas sustentações orais por meio eletrônico, através do sistema eproc, após a publicação da pauta e em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, permitindo-lhes apresentar esclarecimentos de matéria de fato, a serem disponibilizados em tempo real no painel da sessão virtual.
Diante de tais inovações, afigura-se desnecessária e inoportuna a retirada do feito da pauta virtual já designada para 09/09/25, haja vista a previsão regulamentar de sustentação oral por meio eletrônico ora em vigor.
Demais disso, cumpre notar que, no caso dos autos, sequer se mostra cabível a pretendida sustentação oral, eis que o recurso em tela não se encontra elencado nas hipóteses legais dos incisos I a IX art. 937 do CPC.
Diante do exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO e determino seja mantido o feito na pauta virtual designada para 09/09/25. -
09/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 11:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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09/09/2025 11:14
Indeferido o pedido
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02/09/2025 19:29
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
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02/09/2025 11:31
Juntada de Petição
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01/09/2025 16:12
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>
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29/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 9 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 04/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.
Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada ? SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0018176-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ALBERTO VIEIRA FERREIRA MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: FREDERICO AUGUSTO BELSITO DE VASCONCELOS (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ219191) APELANTE: SILVANA MALHEIROS DE CARVALHO MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELADO: MICHAEL MOUYAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE SAMPAIO FERRAZ COELHO (OAB PR024544) APELADO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (OAB RJ129943) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
27/08/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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27/08/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/08/2025 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 238
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24/07/2025 20:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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11/07/2025 22:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 19:03
Juntada de Petição
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
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03/07/2025 21:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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03/07/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110
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26/06/2025 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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26/06/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0018176-62.2017.4.02.5101/RJ APELANTE: ALBERTO VIEIRA FERREIRA MONTEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606)ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345)APELANTE: FREDERICO AUGUSTO BELSITO DE VASCONCELOS (RÉU)ADVOGADO(A): MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ219191)APELANTE: SILVANA MALHEIROS DE CARVALHO MONTEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606)ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345)APELADO: MICHAEL MOUYAL (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE SAMPAIO FERRAZ COELHO (OAB PR024544)APELADO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (RÉU)ADVOGADO(A): TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (OAB RJ129943)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada/embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno/embargos de declaração retro. -
25/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 88
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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05/06/2025 18:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/06/2025 14:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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03/06/2025 19:55
Juntada de Petição
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03/06/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88
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26/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88
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23/05/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 18:44
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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16/05/2025 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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16/05/2025 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2025 20:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/04/2025 12:33
Juntada de Certidão
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>
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11/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de MAIO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0018176-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ALBERTO VIEIRA FERREIRA MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: FREDERICO AUGUSTO BELSITO DE VASCONCELOS (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ219191) APELANTE: SILVANA MALHEIROS DE CARVALHO MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELADO: MICHAEL MOUYAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE SAMPAIO FERRAZ COELHO (OAB PR024544) APELADO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (OAB RJ129943) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025.
Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente -
09/04/2025 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
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09/04/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/04/2025 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 13
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09/04/2025 12:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
08/04/2025 15:27
Juntada de Petição
-
03/04/2025 13:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
27/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/03/2025 15:54
Retirado de pauta
-
18/03/2025 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Retirado de pauta - 12/03/2025 17:31:29)
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
24/02/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/02/2025 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/02/2025 13:05:11)
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21/02/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/02/2025 13:05:11)
-
21/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 12:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/02/2025 12:28
Determinada a intimação
-
17/02/2025 18:40
Juntada de Petição
-
17/02/2025 14:24
Juntada de Petição
-
12/02/2025 14:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
12/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
-
12/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de MARÇO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0018176-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ALBERTO VIEIRA FERREIRA MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: FREDERICO AUGUSTO BELSITO DE VASCONCELOS (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ219191) APELANTE: SILVANA MALHEIROS DE CARVALHO MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELADO: MICHAEL MOUYAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE SAMPAIO FERRAZ COELHO (OAB PR024544) APELADO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (OAB RJ129943) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/02/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
11/02/2025 18:10
Juntada de Petição
-
10/02/2025 19:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
10/02/2025 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/02/2025 19:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/12/2024 16:47
Retirado de pauta
-
19/12/2024 16:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Retirado de pauta - 19/12/2024 16:46:45)
-
10/12/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 11:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/12/2024 11:13
Despacho
-
02/12/2024 20:29
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
02/12/2024 11:24
Juntada de Petição
-
27/11/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0018176-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ALBERTO VIEIRA FERREIRA MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: FREDERICO AUGUSTO BELSITO DE VASCONCELOS (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ219191) APELANTE: SILVANA MALHEIROS DE CARVALHO MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELADO: MICHAEL MOUYAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE SAMPAIO FERRAZ COELHO (OAB PR024544) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/11/2024 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/11/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
05/11/2024 13:33
Retirado de pauta
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Petição
-
16/10/2024 17:53
Juntada de Petição
-
16/10/2024 14:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)
-
15/10/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>
-
15/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0018176-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ALBERTO VIEIRA FERREIRA MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: FREDERICO AUGUSTO BELSITO DE VASCONCELOS (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ219191) APELANTE: SILVANA MALHEIROS DE CARVALHO MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELADO: MICHAEL MOUYAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE SAMPAIO FERRAZ COELHO (OAB PR024544) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/10/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
-
14/10/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/10/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 146
-
13/09/2024 18:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
13/09/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 18:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
10/09/2024 13:42
Juntada de Petição
-
05/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - 05/09/2024 17:05:08)
-
03/09/2024 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/08/2024 12:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/08/2024 11:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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21/08/2024 19:52
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 19:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 21/08/2024 19:42:03)
-
19/08/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
19/08/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
13/08/2024 13:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/08/2024 20:30
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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