TRF2 - 5008826-23.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 15:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

  • 29/07/2024 15:20

    Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 06/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 04/06/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 04/06/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/06/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 15:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/06/2024 15:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/06/2024 18:10

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 15/05/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/05/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 08/05/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/05/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 05/04/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/04/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 16:10

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 04/04/2024 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/04/2024 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 03/04/2024 11:16

    Recebidos os autos do STF

  • 21/03/2024 14:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008826232021402510120240321145530

  • 20/03/2024 23:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/04/2023 17:17

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 12:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/11/2022 19:30

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 03/11/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 10:17

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 27/10/2022 20:00

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 20:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2022 13:12

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/10/2022 07:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/10/2022 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/10/2022 07:28

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 25/10/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/10/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:03

    Juntada de Petição

  • 01/10/2022 06:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/09/2022 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/09/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/09/2022 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/09/2022 07:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/09/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/09/2022 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/09/2022 17:17

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/09/2022 17:17

    Recurso Especial não admitido

  • 14/09/2022 17:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/09/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 15:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 14/09/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/09/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/09/2022 13:44

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2022 06:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/08/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/08/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/08/2022 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/08/2022 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/08/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 17:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 29/07/2022 14:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/07/2022 15:28

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5008826-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 30/06/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

  • 30/06/2022 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 174

  • 30/06/2022 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2022 15:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 02/06/2022 16:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 02/06/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2022 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/05/2022 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/05/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/05/2022 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 13/05/2022 14:02

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/04/2022 11:49

    Lavrada Certidão

  • 18/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5008826-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 12/04/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 268

  • 12/04/2022 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/04/2022 14:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/12/2021 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB16)

  • 14/12/2021 10:46

    Alterado o assunto processual

  • 13/12/2021 18:32

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/12/2021 18:32

    Declarada incompetência

  • 26/10/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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